Minc e Quaquá entubam pseudo-audiência pública

Segundo anúncio feito ontem (13/3) pelo subsecretário de Estado do Ambiente, Antônio da Hora, e pelo prefeito de  Maricá, Washington Quaquá, este município vai receber outro emissário submarino além daquele do Comperj, desta vez para lançar esgoto doméstico em Barra de Maricá. A verba para a construção do primeiro empreendimento, assim como de suas estações de tratamento, virá de uma contrapartida do segundo, este ainda em fase de licenciamento (!).

Tais notícias, entre outras, apresentadas durante um simulacro de Audiência Pública (já que a mesma desprezou protocolos legais e morais mínimos, como na sua convocação na véspera), demonstram uma série de absurdos e de ilegalidades, tanto da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) quanto da prefeitura de Maricá. São eles:

1º) desrespeito escancarado a uma resolução criada pela própria SEA, a CONEMA 35, que dispõe sobre audiências públicas no âmbito do licenciamento estadual;

2°) estabelecimento de contrapartida de um empreendimento que não foi sequer licenciado e que tem uma série de problemas e de questionamentos não esclarecidos ou resolvidos,

3°) utilização do evento para a divulgação de deliberações ao invés do objetivo precípuo de se buscar a participação da população, recolhendo para tal sugestões, críticas e comentários;

4º) ausência do Ministério Público;

5°) indícios de utilização do evento como campanha eleitoral velada, às custas do erário municipal e estadual;

6º) justificativa de construção do emissário de esgoto doméstico através de comparação com uma das piores obras desse gênero no país, o emissário de Ipanema.

Enfim, diante destes e de outros graves argumentos, esta pseudo-audiência pública precisa ser imediatamente anulada e remarcada, seguindo desta vez os moldes da Resolução Conema 35, com convocação de pelo menos 15 dias de antecedência e ampla divulgação. Caso contrário, todo o processo continuará escandalosamente na ilegalidade e na imoralidade.

Como não pudemos estar presentes à "audiência", não soubemos se representantes dos diversos movimentos sociais de Maricá e de Niterói puderam manifestar sua indignação e questionamentos. É que, segundo informações do Itaipuaçusite, havia rumores de que os organizadores utilizariam estratégias para tentar esvaziar eventuais manifestações. Assim que tivermos mais informações, publicaremos aqui.

Reproduzimos abaixo notícia veiculada em mídia virtual "quase oficial" da prefeitura de Maricá, sobre o evento. Para quem não está familiarizado com a mesma, alertamos para sua tendenciosidade.
 

Maricá terá emissário submarino e nova estação para tratamento de esgoto

Por: Roselly Pellegrino

Um sonho antigo dos moradores de Maricá começa a se tornar realidade
A cidade vai receber, já a partir deste semestre, R$ 93 milhões em obras de tratamento de esgoto. A principal delas é a construção de um emissário submarino para lançar o esgoto a quatro quilômetros da costa, em Barra de Maricá. Os investimentos foram anunciados nesta terça-feira (13/03) pelo subsecretário de Estado do Ambiente, Antônio da Hora, e pelo Prefeito Washington Quaquá, durante audiência pública realizada no Colégio Cenecista, no Centro da cidade. Além do emissário, o município ganhará uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Araçatiba, 17 elevatórias e 238 km de redes de coleta em nove bairros do 1º distrito (Centro, São José do Imbassaí, Retiro, Itapeba, Ubatiba, Araçatiba, Barra, Jacaroá e parte da Pedra de Inoã). Os recursos virão do PAC 2 (R$ 33 milhões) e da Petrobras (R$ 60 milhões), como contrapartida à construção do emissário submarino do Comperj, que passará por Maricá. Segundo Quaquá, as obras serão fundamentais para frear o despejo de esgoto nas lagoas da cidade. “Estes investimentos vão resolver os problemas de lançamento ilegal de esgoto nas lagoas. É uma questão de saúde pública”, destacou. A ETE em Araçatiba terá capacidade para atender 70% da população. O esgoto receberá tratamento primário (com separação de dejetos sólidos e líquidos, como é feito na Barra da Tijuca) e será transportado até a Barra de Maricá, em 3,9 km de tubulação. Depois, seguirá pelo emissário submarino e será lançado no mar, a 4 km da costa.
A expectativa é que as obras comecem este semestre e durem cerca de dois anos. A construção da ETE em conjunto com o emissário fará com que Maricá tenha um esgoto melhor tratado do que, por exemplo, o de Ipanema, segundo o subsecretário estadual do Ambiente. “Em Ipanema, o esgoto é lançado a 2,5 km da costa, sem tratamento primário. Aqui o despejo será a 4km, após passagem pela estação de tratamento”, ressaltou Antônio da Hora. Durante o evento, o prefeito Washington Quaquá anunciou também que vai enviar à Câmara Municipal, nos próximos dois meses, uma mensagem do Executivo que autoriza o governo a conceder à inciativa privada os serviços de coleta e tratamento de esgoto nas demais regiões da cidade.

(Disponível em: http://roselypellegrino.wordpress.com/2012/03/14/marica-tera-emissario-submarino-e-nova-estacao-para-tratamento-de-esgoto/. Publicada na data de hoje)