quinta-feira, 23 de maio de 2013

Decisão do TRF autoriza obras do emissário submarino do Comperj



Como era de se esperar (cantamos essa bola!), a liminar que paralisava as obras do emissário submarino do Comperj, conseguida pelo Ministério Público Federal, foi suspensa. O motivo alegado? A desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal, considerou que a continuação das obras não ofereceria risco imediato ao meio ambiente, deixando a análise dessa liminar para segunda instância.

Ou seja, esta jurista postergou uma decisão que poderia ter sido tomada agora, o que evitaria assim os impactos de uma obra controversa e desnecessária, já que existe uma alternativa menos impactante, a do descarte zero, SEQUER INDICADA NO EIA/RIMA DESTE EMPREENDIMENTO, embora seja esta uma tecnologia de domínio da Petrobras, como o Grupo de Trabalho Duto do Comperj, do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, vem repetindo desde 2011.

 No entanto, barrar uma obra do porte desse emissário, que, assim como o Comperj como um todo, conta com o respaldo e a ferrenha defesa das altas esferas das três instâncias executivas (federal, estadual e municipal),  exigirá muita coragem, senso de dever e, acima de tudo, respeito pelo meio ambiente e populações atingidas, do juiz ou desembargador que tiver que decidir sobre o necessário embargo dessa obra.
Daí é até compreensível - embora muito, muito lamentável -, o adiamento dessa decisão. Se é que a mesma será tomada um dia.  (Comentários de Cássio Garcez)

Do G1 Rio

O Tribunal Regional Federal suspendeu uma liminar que paralisava as obras do emissário submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contestava a construção do complexo por falta de licenciamento ambiental do Ibama. Uma outra decisão da Justiça já havia determinado a retomada das obras. No entanto, a decisão não contemplava as obras do emissário submarino, que não haviam sido iniciadas.

Segundo consta no processo, o projeto tem autorização do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), como mostrou o RJTV. A desembargadora Vera Lúcia Lima entendeu que a continuação das obras não oferece risco imediato ao meio ambiente. A liminar ainda será analisada em segunda instância.