Para bom entendedor a notícia abaixo demonstra que além do Inea e da secretaria estadual do ambiente estarem fazendo ouvidos moucos às justas solicitações da sociedade civil (como de interromper o atual processo de licenciamento do emissário do Comperj, de exigir um novo e melhor EIA do emissário para outra empresa contratada pela Petrobras, e de exigir tecnologia de reúso total de efluentes e de descarte zero ao invés de um emissário), ambos os órgãos ambientais apresentam uma espécie de evasiva estratégica: a exigência de limites supostamente mais rigorosos para as substâncias a serem descartadas no litoral de Itaipuaçu pelo complexo.
Trocando em miúdos: estão dourando a pílula, mas mantendo a mesma linha de ação.
Sim, pois quem irá monitorar esses novos limites, senão uma empresa contratada da própria Petrobras, isso quando o fizer? E porque foram mantidos os 2 km após a praia para descarte, já que, mesmo reduzidos os teores das substâncias descartadas, algumas destas continuarão sendo cumulativas e conservativas (sem contar com a promessa do secretário de alongar o emissário, feita no início de 2011)?
Ou seja, a mensagem das autoridades ambientais estaduais é clara: o projeto original do emissário do Comperj muda pouco, mas continua a trazer riscos e prejuízos ao meio ambiente, ao pescado e aos modos de vida a estes ligados, além do lazer, da economia local, etc.! O fato de que mesmo com as alterações propostas estejam sendo mantidas as milionárias compensações ambientais, caracteriza que o impacto ambiental continuará sendo alto.
Veja a matéria de O Globo - Economia, abaixo, e tire suas próprias conclusões.
Sai do forno nas próximas semanas mais uma etapa do licenciamento ambiental do Comperj, megaprojeto da Petrobras em Itaboraí. O Inea e a Secretaria estadual do Ambiente estabeleceram limites para substâncias contidas nos efluentes do complexo. O padrão é, em média, 20 vezes mais rigoroso que os níveis estabelecidos pelo Conama, instância federal, diz o secretário Carlos Minc. Enquanto o padrão nacional é de até 20 miligramas de amônia por litro, o Rio exigirá um miligrama. Na quantidade de cianeto, o estado estabeleceu 0,1 miligrama, contra um miligrama por litro no país. Em cloro, a proporção é de 0,5 para cinco miligramas por litro.
A quantidade de óleo e graxa nos efluentes é de 20 miligramas por litro no Conama e será de 0,2 para o Comperj. As autoridades ambientais fluminenses acertaram com a Petrobras tecnologias modernas, limpas e caras de tratamento de efluentes. A negociação durou meses. Houve duas audiências públicas em Maricá e Itaboraí, que temem o despejo dos resíduos em suas águas. O emissário do Comperj terá dois quilômetros. Minc também acertou com a estatal compensações ambientais em abastecimento de água e saneamento. Maricá receberá R$ 60 milhões em investimentos; Itaboraí, R$ 100 milhões.
(Disponível em: http://informativo.nicomexnoticias.com.br/index.dma/DmaPreview?752,2431,29519,d819011b83b8bda3b807356cfb785a3a,2. Publicada na data de hoje).
O emissário terrestre/submarino do Comperj, obra da Petrobras que despejará toneladas diárias de esgoto petroquímico no litoral de Maricá, está praticamente pronto. Assim, mesmo sendo um empreendimento ilegal, cheio de irregularidades e licenciado de forma suspeita, estará em breve poluindo praias, ilhas e pescado deste município e de outros, como Niterói. Não há mais o que fazer, infelizmente, a não ser cobrar das autoridades mais fiscalização, além de denunciar os impactos. E lamentar.
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