Apresentação sobre o Emissário do Comperj na Firjan não convence

Luiz Firmino, presidente da CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental), discursa na Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá sobre os efluentes do emissário do Comperj, na Firjan. Tal empreendimento, que visa a transportar esgoto petroquímico e a descartá-lo no litoral de Maricá, foi controversamente licenciado por aquele órgão há algumas semanas.

Embora em sua fala Firmino reconheça o risco maior trazido por algumas substâncias a serem descartadas na Praia de Itaipuaçu - como os sulfetos e os cianetos (ou cianureto, como este é mais conhecido) -, relata uma suposta inocuidade das mesmas, seja devido às exigências de níveis mais rigorosos de tratamento pelo Inea ao empreendedor (Petrobras), seja pelo prolongamento da distância do dispersor do emissário de 2 km para 4 km. Também informa que a tecnologia utilizada para descarte é a mais sofisticada existente para refinarias.

No entanto, quem vem acompanhando o noticiário especializado, além dos questionamentos da sociedade civil organizada e de técnicos independentes, constata que o palestrante focou apenas no viés mais palatável desse grande presente de grego que é o emissário do Comperj.

Assim, ele esqueceu de dizer que serão descartadas toneladas diárias dessas substâncias, muitas das quais de características conservativas (ou seja, que se mantém no meio ambiente e na cadeia alimentar por tempo indeterminado) e cumulativas (quanto mais descarte, mais contaminação da água, do solo e dos animais oceânicos, mesmo com o tratamento mais rigoroso), segundo geoquímicos, biólogos e engenheiros sanitários.

Omitiu também que o ponto de descarte, localizado a uma distância duas vezes maior que a anterior, continuará a impactar com poluição petroquímica (apesar de tratada) a segunda maior produtividade pesqueira embarcada de Maricá, a dos pescadores artesanais da Rua 70, segundo dados da Fundação Prozee.

E, por fim, só para não prolongar o extenso rosário de contradições institucionais, Firmino também deixou de falar que a própria Petrobras tem uma tecnologia de descarte zero e de reúso total de efluentes (utilizada na Refinaria Capuava, como informa o texto disponível em: http://www.hotsitespetrobras.com.br/rao2008/i18n/pt/balanco-social-e-ambiental/meio-ambiente/estudo-de-caso.aspx). Tecnologia esta, ressalte-se, evidentemente mais sofisticada que as alternativas apresentadas no EIA/RIMA e que as próprias exigências mais rigorosas do Inea, mas curiosamente não apresentada naquele documento, como manda a lei. Trocando em miúdos: o licenciamento foi criminoso!

Ou seja, apesar de todo o esforço do competente servidor em seu discurso, de todas as exigências do Inea e da CECA, e do (irrisório) afastamento do dispersor em relação à praia, o projeto do emissário do Comperj em Maricá continua sendo inaceitável, já que continuará a colocar em sério risco o meio ambiente e os modos de vida das comunidades humanas afetadas. Igualmente é intragável o seu licenciamento, devido ao episódio da omissão criminosa de tecnologia mais avançada no EIA/RIMA e de outras falhas.

A decisão se o emissário sai ou não do papel agora é da Justiça, com a representação que foi ajuizada pela Associação de Preservação das Lagunas de Maricá no Ministério Público Estadual. As esperanças de quem mora na região e luta pela preservação de seu patrimônio socioambiental estão aí depositadas. Que prevaleça então o bom senso e a justiça de verdade. Esse é o nosso desejo.

Cássio Garcez

Veja o vídeo em: http://www.preserveassim.org/752/