O Ministério Público Federal cumpre exemplarmente sua
atribuição de defesa da ordem jurídica e do interesse social ao dar vez e voz
em audiência pública a especialistas, gestores públicos e pescadores contrários
ao Comperj.
Naquilo que foi apresentado em plenária, mais uma vez
ficou óbvio o caráter vertical e amoral das ações da Petrobras e de setores do
poder público na sua ânsia em implantar o megaempreendimento da forma mais econômica
e rápida. Da mesma maneira, assim como nas duas outras audiências públicas que
discutiram o emissário terrestre/submarino do Comperj, os cidadãos presentes
nesta se posicionaram unanimemente contra o complexo petroquímico e seus
impactos socioambientais.
Veja abaixo matéria da Assessoria de Comunicação
Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro a esse respeito.
O Ministério Público Federal
(MPF) realizou na última segunda (6) a audiência pública "Comperj: Debate
sobre os seus impactos sociais e ambientais", que discutiu as possíveis
falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos
processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Mais de 200
pessoas compareceram à audiência, inclusive representantes da sociedade, do
poder público e da Petrobras. A população teve a oportunidade de se manifestar
sobre a instalação do Complexo e mostrou seu descontentamento com o projeto. O
evento foi mediado pelo procurador da República em São Gonçalo Lauro
Coelho Junior e organizado também pelas procuradoras regionais dos direitos do
cidadão Gisele Porto e Aline Caixeta.
A primeira mesa da audiência
contou com a presença do promotor de Justiça Tiago Gomes, do professor Mário
Luiz Soares e de Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens do Mar
(Ahomar). O promotor afirmou que o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro vai usar todos os mecanismos para assegurar que o projeto obedeça a
legislação ambiental, e ressaltou a atuação integrada entre o Ministério
Público Estadual e o Ministério Público Federal.
Em seguida, o professor
Mário Luiz, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, questionou os critérios
ambientais e sociais considerados para a escolha locacional do Comperj,
destacando a incompatibilidade do empreendimento com o Plano de Gerenciamento
Costeiro, com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e com o Plano
Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara. Ele afirmou que o Comperj
atrairá novas indústrias e aumentará o fluxo migratório para uma região carente
de infraestrutura, agravando problemas sociais já existentes, e que a
localização do empreendimento irá afetar os manguezais, sistema marinho mais
sensível a atividades de petróleo.
Já Alexandre Souza, da
Ahomar, destacou a drástica redução das áreas de pesca na Baía de Guanabara, principalmente
em função de diversos empreendimentos da Petrobras, e afirmou que estão sendo
utilizados meios criminosos pelos empreendedores para manter os pescadores
afastados da região. Ele também falou sobre a importância do rio Guaxindiba, na
APA Guapimirim.
Na segunda mesa, Breno
Herrera, chefe da APA Guapimirim, relatou os impactos ambientais do Comperj e
demonstrou que o fracionamento do licenciamento dificultou a análise da
viabilidade do empreendimento como um todo. Como impactos sociais indiretos, ele
apontou o crescimento urbano descontrolado e a implantação de outras indústrias
que são atraídas para a região.
Luiz Firmino, subsecretário
de Estado do Ambiente que representou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
afirmou que o licenciamento não teria sido feito de forma fragmentada. Ele
falou ainda sobre a criação de uma unidade de conservação municipal, de forma a
complementar o processo de reflorestamento da área, e relatou medidas adotadas
pelo governo federal e estadual para promover o desenvolvimento sustentável do
entorno do Comperj. Já Daniella Medeiros, gerente de Segurança, Meio Ambiente e
Saúde do Comperj, apresentou todos os planos de monitoramento e gestão
ambiental realizados pela Petrobras.
O procurador Lauro Coelho
Junior solicitou que fosse esclarecida pela representante da Petrobras a
natureza do contrato com a empresa Megatranz e o motivo da insistência no
licenciamento da hidrovia no rio Guaxindiba, uma vez que já existem um píer e
uma via especial de acesso para transporte de equipamentos do Comperj que
contam com licença de instalação. Daniella Medeiros disse não ter a informação
relativa à natureza contratual com a Megatranz.
Ao final da segunda mesa, a
população pôde se manifestar e todas as intervenções feitas tiveram um tom de
indignação perante o empreendimento. Andressa Caldas, da Plataforma Dhesca
Brasil, afirmou que "a Petrobras se negou a travar um diálogo com os
pescadores", e Gabriel da ONG Justiça Global ressaltou que "os
pescadores estão sendo ameaçados e mortos". Renata, da Anistia
Internacional no Brasil, afirmou ainda que "o desenvolvimento econômico
está sendo feito às custas dos direitos humanos". Outras críticas foram
feitas à localização do emissário submarino próximo à Região Oceânica de
Niterói e aos problemas no entorno da área do Comperj.
A ATA da Audiência Pública
pode ser acessada em: http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/Ata_audiencia_COMPERJ.pdf.
(Disponível em: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1140.
Publicada em 9/8/2012)
Nenhum comentário:
Postar um comentário