Artigo de uma indignada ambientalista, contra os mandos e desmandos de uma empresa que deveria ser - e mentirosamente se gaba ser - uma referência em respeito ao meio ambiente.
Matéria publicada na Revista Época, com base em
investigação da Polícia Federal, concluída em 6/9/2012, aponta descaso e abuso
da PETROBRAS, além da conivência dos órgãos públicos de controle ambiental. A
ação restrita, a princípio, à Reduc, revelou muito mais do que a degradação
causada pelo descarte de óleo da refinaria no rio Iguaçu (30/8/2011) –
contribuinte da Baía de Guanabara: “- Óleo novinho, misturado a dezenas de
poluentes, era lançado ao rio durante a vistoria dos fiscais. Vazava dos dutos
da estação de tratamento de detritos. Em vez de limpar, a estação sujava. Como
escreveram os investigadores, “parecia um filme de terror”. A investigação
revelou a negligência da Petrobras em relação ao descarte do subproduto da
extração do petróleo, denominado ‘água negra’. Com alto potencial poluidor – “Havia
níveis de óleo, graxas e fenóis “muito acima” dos limites legais” – os dejetos
petroquímicos contaminaram o rio, o manguezal e toda a vida marinha da Baía da
Guanabara. Na época, o INEA multou a empresa em cerca de 3 milhões de reais e
fez acordo para a construção de uma nova estação de tratamento da refinaria –
até 2017. Mas, depois do acordo, a Polícia Federal constatou que os poluentes
(óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal) continuaram a ser despejados no
rio Iguaçu, apesar da versão oficial de que a água negra segue para o Terminal
da Ilha D’Água. Do terminal a ‘água negra’ é bombeada para os tanques de cargas
dos navios que jogarão os poluentes em alto mar, chegando a descartar 546.000
metros cúbicos (218 piscinas olímpicas) no ano passado. “Não há respaldo legal
na legislação ambiental brasileira que permita o descarte de água de produção,
mesmo que após tratamento, em áreas oceânicas afastadas da costa através de
navios.”
A ação da Polícia Federal revelou muito mais ainda:
o despejo negligente da ‘água negra’, água de produção da Petrobras –
subproduto da prospecção de Petróleo, não se limita à Reduc. Essa prática é
constante nas plataformas de petróleo que operam em todo o nosso litoral. A
Petrobras afirma enviar apenas 1% dessa
‘água negra’ a terminais em terra: Ilha Grande e Cabiúnas, onde deveria ser
retirada a maior quantidade possível da água negra misturada ao óleo extraído
das plataformas, reduzindo assim o custo de produção e gerando maior lucro.
Apesar disso, nada é tratado nesses terminais, simplesmente porque não há
estação de tratamento! A única que existia em Ilha Grande foi desativada por
ter ficado obsoleta, segundo o gerente da Petrobras. E os 99% que nem mesmo são enviados para os terminais? 99% de cargas ao mar, que o mar engole: “A
lista das substâncias parece uma viagem à tabela periódica. Estão lá metais como:
bário, berílio, cádmio, cobre, ferro, além de elementos radioativos”.
O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, chefe
da Divisão de Crimes Ambientais no Rio de Janeiro, em seu relatório enviado ao
Ministério Público Federal, há dois meses, concluiu que não há fiscalização,
tendo em vista que o IBAMA alega que, para fiscalizar todas as plataformas do
Brasil, tem apenas 20 funcionários e que eles não têm acesso à ‘água negra’ da
Petrobras, além de não contarem com instrumentos de avaliação dos produtos
poluidores. A própria Petrobras contrata laboratório independente para fazer
isso. PASMEM!
Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encaminhou
ofício à PF, afirmando não ter nada a ver com essa questão. PASMEM!
– “Uma
funcionária do Ibama reconheceu que o governo não fiscaliza a Petrobras, embora
conceda licenças ambientais para suas operações. Disse que o Ibama “atua apenas
nos casos emergenciais de derramamento de petróleo”. “Isso é muito grave”, diz
Scliar. “O Ibama não tem condições de fiscalizar: não tem helicóptero, não tem
peritos, nada. Então, a Petrobras paga a alguém para fiscalizá-la? Como
garantir que esse trabalho seja feito com a lisura necessária?” – PASMEM!
A matéria da revista Época destaca também a
influência da Petrobras sobre a legislação referente ao descarte de poluentes,
definida pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, composto por
representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além do setor
empresarial e da sociedade civil. Apesar de a tendência mundial ser a busca do descarte zero, o acordo fechou em 29 miligramas por litro o nível médio
de óleo e graxas presentes na água negra despejada no mar, concordando com a Petrobras, que havia sugerido 30 miligramas. Apenas 1 miligrama aquém
do ‘sugerido’ pela poderosa PETROBRAS. PASMEM!
Se não bastasse tudo isso, vale o alerta final: O
COMPERJ está totalmente licenciado pelo INEA. Com licença para descartar seus
efluentes petroquímicos via emissário submarino diretamente no mar de
Itaipuaçu, contaminando também todas as praias da região oceânica de Maricá e
Niterói. Assim, o Governo Estadual licencia a degradação e coloca em risco de
extinção toda a biodiversidade marinha e a diversidade cultural da região e do
Parque Estadual da Serra da Tiririca. Vale destacar que o INEA é o órgão gestor
desta Unidade de Conservação. A mesma mão que deve preservar é a que concede a
licença para a PETROBRAS degradar. PASMEM!
É simples assim:
A PODEROSA PETROBRAS manda!
Os governos – federal – estadual – municipal – cumprem!
No Estado do Rio de Janeiro: Disque Minc/PT para degradar.
PASMEM!
Mar limpo para todos!
Num ‘jogo de cartas marcadas’, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular de Maricá promoveu um Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado para Assistentes Sociais e Psicólogos. Como já era previsto, segundo ‘voz corrente’ entre os inscritos, somente os candidatos que foram demitidos e eram remanescentes do último processo foram selecionados para reintegrar os quadros oferecidos pela Secretaria. A relação nominal dos candidatos aprovados deixa clara a intenção da Secretaria de reconduzir seus ‘apadrinhados’ aos cargos disponíveis. Dos 30 primeiros Assistentes Sociais aprovados e convocados 20 são ex-contratados e os outros 10 têm de uma forma ou de outra ‘afinidades’ com membros do governo de Maricá. Do 31º ao 40º colocado, número limite de convocações explicitas no edital, todos também têm alguma ligação com a cidade. A partir do 41º até o 134º, em sua grande maioria, só consta candidatos de outros municípios, chamados de ‘estrangeiros’.
ResponderExcluirOutro dado alarmante é a coincidente sequência de aprovados em relação à numeração da inscrição. O número de inscrição de cada candidato foi atribuído por ordem de chegada ao local indicado. Pois bem, estranhamente algumas sequências de aprovados deixam margem à especulação em relação à lisura do processo seletivo. Candidatos com números de inscrição: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; 55, 56, 57 e 58; 105, 106, 108 e 109 estão entre os 30 primeiros convocados, numa clara evidência de que essas pessoas estavam em grupo. Sendo no mínimo conhecidas, mesmo porque trabalhavam juntas até bem pouco tempo como contratadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular. Isso deixa claro de que esses candidatos aprovados marcaram, entre si, dia e horário para efetuarem suas inscrições em conjunto.
Tal atitude da Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular de Maricá denota total falta de respeito com os candidatos que vieram dos mais distantes lugares, tanto para fazerem as inscrições quanto para a redação. Os candidatos, iludidos, perdem tempo e dinheiro quando na realidade estava tudo combinado e já se sabia quem seriam os aprovados no fatídico processo seletivo. Inclusive no dia da redação, 28/04, o comentário entre os candidatos era de que somente os inscritos que haviam sido demitidos anteriormente por término de contrato é que seriam aprovados. Após a aplicação da redação, já do lado de fora do C.E.M. Joana Benedicta Rangel, ouviu-se relatos de que os servidores da Secretaria que monitoravam os candidatos trataram os mesmos com desdém e ‘piadinhas’ em ‘tom’ irônico. Curiosamente alguns candidatos, em várias salas, entregaram a folha de redação com apenas 20 minutos do seu início enquanto outros demoraram até 3 horas para terminá-la.
Se a intenção da Secretaria era realocar os ‘apadrinhados’ deveria apenas readmiti-los, e não usar de má fé gerando uma falsa expectativa nos incautos candidatos. Cabe agora ao Ministério Público averiguar essas denúncias solicitando à Prefeitura de Maricá explicações materiais sobre a probidade na execução do Processo Seletivo.