Termo de compromisso sela golpe do licenciamento-para-inglês-ver

A carroça foi definitivamente posta à frente dos bois. Claro, pois se um empreendimento que ainda não foi licenciado (o emissário terrestre/submarino do Comperj) já recebe verba de contrapartida, é isso o que se pode interpretar.

Ou seja, com a assinatura do termo de compromisso por Minc, Quaquá e Marilene Ramos (vide matéria abaixo) ontem, a Secretaria de Estado do Ambiente, o Inea, a prefeitura de Maricá e a Petrobras passam a ser coautores no golpe do licenciamento-para-inglês-ver. Assim, podemos já contar como certo o descarte de toneladas diárias de porcarias petroquímicas a dois ou três quilômetros da Praia de Itaipuaçu, a despeito de todos os dados técnicos que demonstram haver alternativas menos impactantes. No entanto, acreditamos que ainda haja tempo de a população e o movimento social se insurgirem contra mais essa piada de mau gosto.

Amanhã é 1º de abril. Data bastante adequada para se prestar homenagens aos personagens da foto abaixo. O texto a seguir é de autoria de Rafal Zarôr, extraído do Noticiário RJ On Line.

 

Petrobras repassa R$ 60 milhões para obras de saneamento em Maricá

Prefeito Quaquá, presidente do Inea, Marilene Ramos, e secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc - Foto: Fernanda Santana

Verba é contrapartida à construção do Comperj, que inclui emissário de efluentes cuja rota passa pela cidade

Maricá recebeu nesta sexta-feira (30/03) parte dos R$ 93 milhões que serão investidos em obras de tratamento de esgoto. A Petrobras repassou ao município R$ 60 milhões, como contrapartida à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que inclui emissário de efluentes cuja rota passa pela cidade. A outra parte – R$ 33 milhões – virá do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A assinatura do termo de compromisso aconteceu na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Rio, com as presenças do prefeito Washington Quaquá, do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, da presidente do Inea, Marilene Ramos, e do diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

As obras, que incluem a construção de um emissário submarino para lançar o esgoto a quatro quilômetros da costa, em Barra de Maricá, uma estação de tratamento e 238 km de redes de coleta de esgoto e ligações domiciliares, serão iniciadas neste semestre. A Fundação Bio Rio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai iniciar a topografia da região. A previsão é que as obras sejam concluídas em três anos.

O projeto prevê a implantação das redes de esgoto em nove bairros do 1º distrito (Centro, São José do Imbassaí, Retiro, Itapeba, Ubatiba, Araçatiba, Barra, Jacaroá e parte de Pedra de Inoã). Segundo o prefeito Washington Quaquá, as obras serão fundamentais para frear o despejo nas lagoas. “Estes investimentos vão resolver os problemas de lançamento ilegal de esgoto nas lagoas. É uma questão de saúde pública”, destacou.

A ETE em Araçatiba terá capacidade para atender 70% da população. O esgoto receberá tratamento primário (com separação de dejetos sólidos e líquidos, como é feito na Barra da Tijuca) e será transportado até a Barra de Maricá, em 3,9 km de tubulação. Depois, seguirá pelo emissário submarino e será lançado no mar, a 4 km da costa.

O evento também contou com as presenças do subsecretário estadual do Ambiente, Antônio da Hora, do diretor do Conleste, Álvaro Adolpho, e do vice-diretor da Fundação Bio Rio/UFRJ, Angelo Luiz Monteiro de Barros.

(Disponível em: http://roselypellegrino.wordpress.com/2012/03/30/petrobras-repassa-r-60-milhes-para-obras-de-saneamento-em-maric/. Publicado em 30/3/2012)

Emissário novamente na Coluna do Gilson Monteiro

Ao que tudo indica, o colunista Gilson Monteiro, de O Globo-Niterói, se sensibilizou diante do suspeito processo de licenciamento do emissário do Comperj e dos futuros impactos ambientais que esta obra provocará ao litoral de maricá. Veja abaixo as três notas publicadas ontem nesse jornal.


PAGA O PATO



Ambientalistas temem que os ecossistemas de Saquarema,

Maricá e Niterói sofram com o terminal de petróleo em Jaconé,

que vai receber 40% da produção do país, e do emissário que

vai lançar em Maricá os rejeitos do Comperj.



ESGOTO TRATADO



A Petrobras garante que o emissário vai despejar efluentes do

Comperj a quatro quilômetros da Barra de Maricá, todo ele tratado

em Itaboraí, numa estação do complexo que permitirá o reúso de

parte dele.



PLANO A



Estudos feitos em 2007 para o licenciamento do Comperj previam

o lançamento dos efluentes na Baía de Guanabara, mas, como

disse Axel Grael, na época presidente da Feema, a Petrobras

ficou com o plano B, em Maricá.

Emissário do COMPERJ é ruim para Maricá"

A nota abaixo foi publicada na Coluna do Gilson Monteiro, em O Globo-Niterói do último domingo (18/3). Obrigado, Axel, por sua coragem em denunciar tão grave e inaceitável mudança de planos da Petrobras. E também por jogar um pouco de luz sobre algumas das espúrias e obscuras relações de permuta entre os governos federal e estadual, a Petrobras e a prefeitura de Maricá.


O ambientalista Axel Grael, ex-presidente da FEEMA, revela que a construção de um emissário submarino para despejar resíduos químicos do Comperj a 3,9 quilômetros da costa na Barra de Maricá era a alternativa mais cara para a Petrobras e a menos indicada para o ambiente.Quando dirigia o órgão, a empresa assinou com ele o compromisso de recircular o esgoto do polo petroquímico. Não entende "porque foram para o plano B". Em contrapartida, a estatal dará R$ 60 milhões para a prefeitura de Maricá construir uma rede de esgoto com 238 quilômetros, cobrindo menos de um terço do município, e o PAC 2 vai alocar mais R$ 33 milhões para essa obra.

Quaquá, sem Minc, faz audiência para funcionários, secretários e comissionados da Prefeitura

Editorial do Itaipuaçusite, sobre o arremedo de audiência pública realizada no último dia 13 pela prefeitura de Maricá e a Secretaria de Estado do Ambiente. A cada relato de pessoas que não tem o rabo preso e que acompanharam o processo desde o início (a começar pela piada da convocação de véspera), confirma-se a palhaçada que foi este verdadeiro palanque político. 

Editorial de Marcelo Bessa - Como já era de se esperar, a tal “Audiência Pública” inventada pelo Prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), 24 horas antes, não passou de uma falácia, uma farsa.

O horário estava marcado para 18h desta terça-feira (13), mas desde as 17h, funcionários e comissionados da Prefeitura já transitavam no entorno da quadra do colégio Cenecista, local escolhido para a realização do evento.

 

Lá dentro, no ginásio, um típico locutor de supermercados fazia a convocação dos 'convidados' para que ocupassem as cadeiras do recinto. Quaquá chegou acompanhado de seus seguranças, como sempre, e cumprimentou um e outro, todavia, notava-se, nitidamente, um certo ar de insatisfação em alguns, por estarem ali, após o expediente. “ Oh, santa obrigação!” Acreditem, caros leitores, mas, minutos antes do início da apresentação no picadeiro, todas as cadeiras já estavam ocupadas pelos funcionários e comissionados das 26 secretarias e 96 subsecretarias da Prefeitura; todos lá, inclusive alguns secretários e subsecretários. Até o rapaz do cafezinho estava lá também. Do povo mesmo, quase ninguém. Encontrei alguns amigos por lá. Moradores de Itaipuaçu e de Maricá também, encolhidos no meio da ‘asponada’.

 

Com tudo nos conformes e o circo armado, iniciou-se a Audiência Pública. Entretanto, faltava uma figura importante; por onde andava o secretário estadual de Meio Ambiente Carlos Minc, anunciado previamente pela secretaria de Comunicação como um dos astros do espetáculo? Não apareceu. Faltou, infelizmente. Ou, quem sabe, talvez, nem ele tivesse sido avisado, enfim.

 

O tal locutor, com seu timbre de voz enrabichado numa característica entonação marqueteira, começou anunciando os participantes coadjuvantes que comporiam a mesa ao lado da estrela maior da noite, Quaquá, dentre os quais o subsecretário estadual de Meio Ambiente Antônio Hora, o secretário municipal de Meio Ambiente Celso Cabral e o popular e carismático secretário municipal de Assistência Social, Jorge Castor. O primeiro a discursar foi o prefeito que anunciou investimentos de R$ 93 milhões em obras de coleta de esgoto nas regiões do Centro e de Araçatiba, em Maricá, dos quais R$ 33 milhões correspondentes ao PAC2 e R$ 60 milhões à contrapartida da Petrobras pela construção do emissário submarino do Comperj. Falou também sobre a recuperação das lagoas, sobre a ponte da barra, da abertura da barra, de uma tal comporta em Bambuí, de vários outros projetos e, finalmente, das obras de saneamento (Puxa vida, quanta coisa pra se fazer nesses últimos seis meses!?). Nessa última questão, tratou de passar a fala ao subsecretário Antônio Hora.

 

Com o suporte de um telão, Hora iniciou o que seria uma explanação técnica sobre a implantação de um sistema de esgoto nos bairros que ficam em torno da Lagoa de Maricá, no qual notei, no projeto, a exclusão de Itaipuaçu, e a construção de um emissário que despejará os ‘dejetos’ desse sistema no mar, porém não especificou, tecnicamente, os pormenores dessa obra.

 

Confesso aos prezados leitores que não me lembro se o secretário Celso Cabral falou alguma coisa, mas com certeza, Castor nada falou. O locutor, então, anunciou o momento das perguntas.

“Alguém tem alguma dúvida, alguma pergunta a fazer? Quem quiser levante a mão que levaremos o microfone”, anunciou.

 

Ninguém se manifestou. Obviamente que ninguém iria questionar o subsecretário e nem contrariar o prefeito naquele momento. Então, levantei minha mão e, rapidamente, um microfone sem fio foi-me oferecido. Não me restava alternativa se não fazer ao subsecretário Antônio Hora a seguinte pergunta:

“Boa noite, Subsecretário! Desses R$ 93 milhões, R$ 60 milhões são provenientes de recursos compensatórios da Petrobras por causa das obras do emissário submarino do Comperj, no qual, através dele, serão despejados dejetos e metais pesados, os tais “efluentes líquidos”, no mar de Itaipuaçu, certo? Portanto, sendo o litoral de Itaipuaçu o local que poderá sofrer o maior impacto ambiental, qual será a contra partida, em benefício, aos seus moradores?”

 

O subsecretário ficou confuso e alegou que estava ali para responder perguntas sobre o sistema de esgoto a ser implantado e não sobre as obras do Comperj. Então, ofereceu seu microfone ao prefeito que, habilmente e evasivamente, tentou convencer-me de que, após a implantação desse sistema e do seu perfeito funcionamento, com o tempo, inevitavelmente, todo o restante do município acabará sendo beneficiado e, com certeza Itaipuaçu não ficará de fora. Sem perder a oportunidade, pois certamente havia lido a minha matéria sobre o assunto mais cedo na internet, enfatizou que nenhum dejeto e nem metais pesados serão despejados no mar, e sim, água tratada e que isso que falam por aí referindo o emissário a “coco-duto” é tudo conversa fiada. “esse negócio de “coco-duto” não existe!”, exclamou.

O locutor veio pegar o microfone de minha mão, mas nem deu tempo porque engatei logo outra pergunta:

“Senhor Prefeito, por que o comunicado dessa Audiência Pública foi enviado à imprensa somente no final da tarde de ontem?”, indaguei. Então ele respondeu:

“Alguns jornalistas receberam com atraso mesmo, pois deve ter ocorrido alguma falha técnica de envio (???), mas o comunicado foi enviado há muito mais tempo”, disse.

 

Tentei despejar outra pergunta mas as mãos do locutor já estavam sobre as minhas tentando me tirar o microfone e ficamos num discreto tal puxa daqui, puxa dali, quando, de repente, uma senhora aproximou-se do pé do meu ouvido pedindo para que eu perguntasse não sei o quê, enquanto que no meu outro ouvido, Élcio, encarregado pela sonorização do evento sugeria que eu deixasse a vez para outras pessoas e que voltasse com as perguntas mais tarde. Naquele momento, diante daquela pressão toda, perdi minha concentração e resolvi “passar a bola”.

 

Antes, ninguém queria perguntar nada, mas a partir dali foi um tal de levanta a mão daqui, levanta a mão dali, parecendo até uma operação de guerra em proteção ao prefeito que estava prestes a ser bombardeado pelo meu batalhão de perguntas.

 

Alguns funcionários e comissionados do prefeito fizeram, então, perguntas, porém sem grandes relevâncias. Teve um deles que perguntou ao subsecretário, apontando com o dedo bem em cima do telão, na imagem de uma tubulação, se naquele local haveria obras de saneamento. Após ouvir a óbvia resposta afirmativa de Antônio Hora, agradeceu o excelente trabalho realizado pela prefeitura. Como ninguém mais se apresentou, o locutor deu uma de João sem braço e começou a esboçar um anúncio de encerramento, mas como eu sou persistente tratei de levantar meu braço novamente, porém vi que eu ia acabar ficando na saudade. Então, dirigi-me ao Quaquá e fiz-lhe diretamente a solicitação:

"Prefeito, posso lhe fazer só mais duas perguntinhas?", pedi quase com o aquele olhar solícito do Gato de Botas.

 

" Tá bom, disse ele, manda! Mas faz as duas perguntas logo de uma vez!"

Então mandei:

" A primeira: O senhor não acha que estão colocando o carro na frente dos bois, já que a obra ainda nem foi licenciada? A segunda e última pergunta: Sendo o senhor do PT, mesmo partido da presidente Dilma e com esses programas PACs disponíveis desde a época do Lula, por que então o senhor só decidiu fazer essas obras de saneamento agora e não no início do seu governo?" Ouvi um "AHHHH" geral ecoando da platéia. No mesmo instante percebi que formulei erradamente essa pergunta, pois abri uma brecha para ele deitar e rolar na resposta com aquela velha história e aquele blá-blá-blá todo de que pegou o município quebrado, devendo e coisa e tal, e ele respondeu conforme a minha infeliz previsão. Nessa, ponto pra ele. Tudo bem. Quanto à primeira pergunta, ele ficou meio de saia justa mas como responder evasivamente é o seu forte, se saiu dizendo que às vezes a Petrobras exagera, dando a entender de que é ela quem, verdadeiramente, manda no Brasil.

 

Finalmente, encerramos o debate e, para a o alívio e felicidade do Locutor o evento pôde ser encerrado.

Pelo menos, apesar da minha decepção com a "amarelada" de alguns colegas os quais até aquele momento eram tidos por mim como ídolos, por serem um pouco mais velhos, com mais experiência na profissão, etc, saí dali com uma certa leveza espiritual. Pela primeira vez tive a oportunidade de entrevistar o nosso tão polêmico prefeito Quaquá e conclui que ele é tão esperto e sagaz quanto a secretária de administração Lady Kate, Maria Helena Alves, a qual já tive o prazer de entrevistar numa outra Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Segundo declaração do prefeito, em seu discurso de apresentação, haverá outra Audiência Pública sobre o tema abordado, então, creio que nessa ocasião estarei mais bem preparado. Valeu, Prefeito! Obrigado e até a próxima!

 

(Disponível em: http://www.itaipuacusite.com.br/2012/03/quaqua-sem-minc-faz-audiencia-para.html. Publicado em 14/3/2012)

COMPERJ: faltou dizer

Artigo de Virmar Berna, que, ao que tudo indica, busca complementar seu recorte de depoimento no programa Bom Dia Rio, do dia 13/3, onde a TV Globo puxou escancaradamente a brasa para a sardinha do COMPERJ, da PETROBRAS e do emissário terrestre/submarino. Com o texto, que reproduzimos abaixo na íntegra, o ambientalista ganhador do prêmio Global 500 aproveita para falar o que talvez não fosse interessante para a emissora e seus supostos beneficiários naquele momento. 

E, aproveitando a oportunidade, que bom seria se o economista Sérgio Besserman fizesse algo parecido (embora as situações e posturas sejam diferentes entre os dois entrevistados), já que, com algumas das pérolas por ele ditas (como a sugestão irresponsável de se estender o emissário do Comperj mais dois quilômetros mar adentro, sem qualquer base científica ou conhecimento de causa),  sua imagem de ecologista sério ficou um tanto carente de reabilitação. 

Artigo

Por Vilmar S. D. Berna

COMPERJ: Faltou dizer

http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/t/edicoes/v/especialista-fala-sobre-os-impactos-da-instalacao-de-um-complexo-petroquimico-em-itaborai/1857633/ 

Antes de avaliar os impactos, positivos ou negativos do COMPERJ, a sociedade precisa ter a coragem de se perguntar, sinceramente: precisamos deste empreendimento? Se a sociedade não se dispõe a abrir mão dos confortos que os veículos movidos a combustíveis fósseis proporcionam, e muito menos pretende se livrar dos plásticos, que entram na composição de quase tudo o que consumimos, a resposta será sim. Entretanto, isso não justifica que um projeto deste porte tenha de ser ‘enfiado goela abaixo’ da sociedade, muito menos que seus impactos negativos sejam minimizados e menos ainda que o processo se dê em segredo ou manipulando informações para iludir a população. Do ponto de vista logístico, político e econômico, o COMPERJ se sustenta, mas do ponto de vista ambiental, é um desastre.

Sobre os impactos positivos, são muitos, relevantes, e bem conhecidos, por que os defensores do empreendimento já se encarregaram de alardear aos quatro ventos.  Diferente dos impactos negativos. Quando alguém se atreve a falar sobre este assunto, é quase como se estivesse traindo a nação brasileira! Os impactos socioambientais negativos deste tipo de modelo de desenvolvimento são o patinho feio do tripé da sustentabilidade. A maior parte dos investimentos e do interesse está no econômico, bem depois, em segundo lugar, está o social e lá atrás, na lanterninha do interesse da sustentabilidade, o ambiental. Isto se dá, primeiro por que a sociedade só agora começa a acordar para a realidade ambiental. Então, toda a atenção sempre esteve voltada para o econômico e para o social. Segundo, por que o econômico e o social são direitos objetivos, com interessados diretamente envolvidos, por que ou mexe nos lucros ou mexe no emprego ou na qualidade de vida. Já o ambiental é um direito difuso, de toda a sociedade, e o que é de todo mundo acaba não sendo de ninguém.

Enquanto para defender os lucros ou os empregos existem milhares de interessados, para defender o meio ambiente existem poucos e abnegados indivíduos e algumas poucas ONGs que trabalham na base do voluntariado e da indignação cidadã. E a situação tem piorado muito, paradoxalmente, por que ao mesmo tempo em que a sociedade está cada vez mais consciente de seus direitos ambientais, anda cada vez menos descrente dos políticos e da política e, por extensão, das mobilizações e organizações populares na defesa dos direitos difusos. Muitos se limitam apenas a reclamar ou postar alguma informação na web, outros tantos querem mudar, mas não conseguem romper com a inércia e preferem se contentar com alguma desculpa esfarrapada para não fazer nada. O tipo de educação com ênfase no mercado de trabalho não ajuda a formar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, e quem perde com isso é a democracia e o meio ambiente.

A cada ambientalista que morre, por doença, velhice ou assassinado, ou mesmo por que desiste e abandona a luta, não é substituído por outro, e a sociedade vê pouco a pouco o enfraquecimento da rede de defesa da cidadania ambiental. Faltam projetos para estimular a formação deste tipo de cidadania e para fortalecer as organizações ambientalistas, por que muitas empresas e governos não estão dispostos a alimentar ´cobras´ para lhes picarem em suas pretensões políticas e econômicas em que o lucro e ganhar a eleição estão em primeiro lugar. Então, não é de se estranhar que o meio ambiente seja o primeiro a sofrer os maiores impactos das decisões socioeconômicas e é o último a ser considerado na compensação pelos sacrifícios impostos por este modelo de progresso.

Com o COMPERJ não é diferente. Do ponto de vista logístico, político e econômico, o empreendimento se sustenta, mas do ponto de vista ambiental, é um desastre.

Localizado a montante, ou seja, antes, do que restou de manguezais na Baía de Guanabara qualquer acidente ou problema com vazamentos no COMPERJ, o manguezal será o primeiro a sofrer os impactos. Os manguezais jamais poderiam ser considerados como zona de sacrifício ambiental, pois são áreas de grande fragilidade ambiental e por sua importância como `cozinha` da natureza - onde se inicia a cadeia alimentar marinha -, e por sua função de ´berçário ´ que protege os peixes menores dos maiores.  A região concentra ainda ecossistemas que contêm um dos maiores índices de biodiversidade da Mata Atlântica, e paradoxalmente também é uma das áreas com as mais elevadas densidades demográficas do país, o que já gera naturalmente conflitos onde a natureza só perde espaço, gerando uma fragmentação florestal que já atingiu níveis críticos, com o comprometimento da capacidade de suporte da natureza na região e a extinção de espécies da fauna e flora. Com implantação do COMPERJ a eliminação destes remanescentes florestais será crescente em razão da expansão da malha urbana para cima das áreas ainda não ocupadas, pressionando cada vez mais as áreas naturais remanescentes, protegidas ou não em UC e consolidando o isolamento físico entre os blocos de vegetação.

A região já sofre com problema de abastecimento de água, e um empreendimento do porte de um COMPERJ precisa de muita água, considerando-se ainda todo um complexo de outras indústrias de 2ª e 3ª geração que irá se instalar no entorno do COMPERJ e que também demandarão por água.

A bacia aérea da região já é bastante saturada. Na região leste da Baía de Guanabara já tem sido verificada algumas ocorrências de ultrapassagens do padrão de ozônio. Não precisa ser muito especialista para compreender que o ar não está nada bom, basta olhar para o horizonte, principalmente nos meses de outono e inverno, quando ocorre o fenômeno da inversão térmica. O ar tem cor cinza e o cheiro não é bom.  As colunas de fumaça de queimadas do lixo não recolhido, dos veículos e das chaminés das industriais em vez de subirem e se dispersarem na atmosfera ficam aprisionadas numa faixa entre o solo e as camadas mais frias da atmosfera. Com o COMPERJ, este quadro se agravará e provocará problemas à saúde da população. Os níveis de concentração de NOx deverão alcançar 35% do padrão de qualidade do ar e os de HC serão bastante significativos. A Serra dos Órgãos será atingida por concentração de cerca de 100 μg/m3, favorecendo a formação de ozônio, segundo estudos do LIMA/COPPE/UFRJ.

O adensamento urbano na região cresce acima da capacidade dos poderes públicos conseguirem levar infraestrutura urbana que dê qualidade de vida às pessoas, então, além da falta de água falta também segurança, escolas, hospitais, etc. Nos municípios no entorno do COMPERJ a cobertura dos serviços de saneamento ambiental é deficitária, com índices abaixo de 80%. Quem está no mercado, tem seu emprego, e pode comprar e alugar um lugar para morar, vai para as áreas legalizadas e edificantes, quem não pode, por que é pobre ou está desempregado, vai ser ´empurrado´ para as áreas que não edificantes que o mercado não pode ocupar, como os manguezais, as margens dos rios, os topos de morro, as encostas perigosas. O COMPERJ nem começou a emitir a primeira fumaça, mas já está impactando fortemente a região ao atrair multidões de pessoas carentes em busca de oportunidades.

Para compreender os impactos socioambientais do que será o COMPERJ a melhor imagem é a de um polvo, com seus vários braços. Em Itaboraí fica a cabeça. Seus braços são os gasodutos, oleodutos, emissários, rodovias, ferrovias que passarão pelas margens da Baía de Guanabara, em direção a Duque de Caxias e a outros lugares, também por debaixo das águas da Baía, e até mar adentro.

Um dos braços desse ´polvo´ será o emissário de efluentes industriais que avançará dois quilômetros a partir da praia de Itaipuaçu, uma das mais limpas do litoral fluminense, e quatro quilômetros antes das Ilhas Maricás, uma das regiões de maior biodiversidade marinha, responsável pelo sustento de um grande número de pescadores artesanais que dependem do meio ambiente preservado para continuarem sobrevivendo. Com a operação do COMPERJ haverá descarte de efluente hipohalino, que poderá conter metais pesados e outras substâncias. O emissário afetará ainda diretamente duas unidades de conservação, uma de proteção integral e outra de uso sustentável, o Parque Estadual da Serra da Tiririca, entre Maricá e Niterói, e a APA de Maricá, remanescente de restinga mais estudado do Brasil por conta de sua riqueza ecológica, de seu bom estado de preservação.

Area de influência direta da poluição que será despejada pelo duto do Comperj no litoral de Maricá, durante o verão, entre a APA de Maricá (seta lilás) e a área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca (seta vermelha). Fonte: alterada do EIA/RIMA do Emissário Terrestre e Submarino do Comperj, apud ASA, 2010a.

Para se defender e manter a vigilância e o monitoramento sobre o COMPERJ e suas promessas e obrigações de compensar o meio ambiente e a população pelos sacrifícios socioambientais, a sociedade precisa, fundamentalmente, de mecanismos que assegurem o acesso à informação independente de solicitação, conforme assegurado na Lei Federal Lei 12.527, de 18/11/2011. No art. 8 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, o que inclui, naturalmente, as informações referente às condicionantes de licenças e de termos de ajuste de conduta, e os projetos resultantes deles, entre outras informações relevantes para a defesa da cidadania ambiental. O acesso à informação é uma das principais armas da sociedade para o exercício de sua cidadania ambiental. É a partir daí que ela pode reivindicar direitos, tomar conhecimento de prazos e promessas não cumpridas, etc. Sem informações, torna-se mais difícil a mobilização social e o exercício da cidadania.

Entretanto, só para citar um exemplo de como o processo de comunicação não vem sendo conduzido maneira adequada, que favoreça a participação dos interessados, a consulta pública do EIA-RIMA do emissário foi marcada entre a antevéspera de Natal, com finalização no último dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto. Compreensível, por que o grau de incerteza revelado pelos estudos quanto aos impactos desse emissário são mesmo para não serem muito divulgados. Veja por exemplo o trecho do EIA/RIMA (Capítulo XIV, pág. 2, 2º parágrafo): “Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá. Impacto de difícil avaliação, justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos. Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.”

E finalmente, para não cansar demais os leitores, tem a Baía de Guanabara. Segundo os estudos do LIMA/COPPE/UFRJ, entre os cenários futuros, ocorrerá uma redução da vida de espécies da fauna aquática, principalmente, nas regiões noroeste e nordeste da Baía de Guanabara, devido a elevadas concentrações de DBO e zona costeira limítrofe ao espelho d´água pelo uso imobiliário. Nessa mesma região, estima-se que haja um declínio populacional de espécies sobreexplotadas de peixes e crustáceos, pela degradação ambiental e aumento da atividade pesqueira. Estima-se com o aumento no tráfego de embarcações e do somatório dos empreendimentos uma maior contaminação na biota e estabelecimento de uma maior probabilidade de contaminação desta por acidentes. As frentes de desmatamento tendem a avançar, na zona de amortecimento e interior de UC, resultando na degradação ambiental das bacias hidrográficas e do espelho d´água.  Com a reconfiguração da população prevista a partir do COMPERJ deve haver um acréscimo de vazão de esgotos para a BG. Ou seja, a qualidade das águas da Baía de Guanabara só irá piorar ao longo dos anos com maior ou menor intensidade nas diversas regiões da BG, principalmente em termos de poluição orgânica, e, notadamente, na região noroeste. O controle das 155 indústrias prioritárias dentro do PDBG resultou em uma significativa redução de carga poluidora lançada por essas indústrias, em termos de cargas orgânicas (DBO), óleos e graxas (O&G) e metais pesados. Apesar dessa redução, os sedimentos estão contaminados, tanto por metais pesados, como por hidrocarbonetos de petróleo, principalmente nas suas porções oeste e noroeste. O processo de bioacumulação e biomagnificação na biota são também relevantes.

O assentamento dos gasodutos submarinos já está provocando ressuspensão de sedimentos na coluna dágua e liberação e/ou remobilização de metais pesados, acarretando bioacumulação e biomagnificação na biota aquática. Os pescadores já começaram a sofrer com os impactos e criaram o movimento "Grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara" numa tentativa de serem ouvidos pela Petrobrás e pelas empresas contratadas para a realização do serviço, sem sucesso até agora. Diversos protestos tem sido realizados, como o que aconteceu frente ao canteiro de obras do Projeto GLP da Baía de Guanabara, na Praia de Mauá  Município de Magé / RJ. Com seus pequenos barcos de pesca, os pescadores tentaram impedir a continuidade das obras, sem sucesso, e alguns deles ainda sofrem com ameaças de morte.

A atividade pesqueira na Baía de Guanabara, considerada artesanal, é bastante relevante e antiga e garante a sobrevivência de significativo número de famílias. As estatísticas são conflitantes, por isso estima-se que o número de pescadores varie entre 5.000 a 18.000 ― 5.341 pescadores registrados na SEAP-PR (MPA) e 17.375 nas 5 Colônias de Pesca da BG. Envolve 2.186 embarcações, 61 postos de desembarque da pesca artesanal e 511 currais. A coleta de caranguejos é realizada nos manguezais (APA de Guapimirim). A pesca do camarão é importante, em função do seu valor comercial e envolve inúmeras embarcações no interior da Baía, em sua maioria operando ilegalmente. Com os novos empreendimentos prevê-se um aumento no número e informalidade do setor pesqueiro (pescadores e embarcações), em função do incremento de trabalhadores sazonais na pesca. É possível que haja uma queda da produção pesqueira e é esperado um deslocamento dos catadores tradicionais para outras atividades econômicas. Estima-se, ainda, um aumento das áreas de exclusão, além do aumento do tráfego de embarcações e incremento na freqüência de acidentes.

Como ambientalista costumo dizer que detesto ter razão, pois quando me dão razão, é por que os desastres anunciados se tornaram realidade. Torço, sinceramente, para estar errado, e que os defensores do COMPERJ é que estejam certos. Que os impactos negativos sejam todos mitigados, reparados e compensados como prometido, que o mar de Itaipuaçu continue limpo, que os pescadores continuem conseguindo sobreviver na Baia de Guanabara, que o meio ambiente fique ainda melhor do que antes do COMPERJ, conforme já ouvi um de seus defensores anunciar. Afinal, a sociedade não vai abrir mão mesmo de continuar abastecendo seus carros com combustíveis fósseis baratos e muito menos irá reduzir o consumo de produtos com plástico fabricados a partir do petróleo.

* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ), em janeiro de 1996 fundou o Jornal do Meio Ambiente e, em 2006, a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente ( www.portaldomeioambiente.org.br  ). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas - www.escritorvilmarberna.com.br

(Artigo recebido por email na data de hoje)

Carta aberta ao especialista em Meio Ambiente da rede Globo, Sérgio Besserman Vianna

Desabafo de uma militante socioambiental sobre a reportagem do Bom Dia Rio de ontem a respeito do Comperj e de seus impactos.


Por: Laura França

"Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

- Constituição Federal - Capítulo VI - Art. 225



15 de março de 2012 – O Bom dia Rio está no ar – Entre intervalos comerciais e matérias do dia a dia; radar/RJ, surge a pauta em destaque: O COMPERJ e seus impactos. Na maioria, positivos, segundo a “versão oficial” adotada, também, pelo especialista em meio ambiente da rede Globo, o economista Sérgio Besserman Vianna.

Assim, entre imagens aéreas do empreendimento, destacam-se outras, de arquivo, aquelas que registram o mega-acidente ambiental causado pela REDUC, há uma década, atingindo toda a biodiversidade da Baía de Guanabara, além da diversidade cultural associada aos ecossistemas. Diante do inegável risco concreto, de memória recente, o especialista apressou-se em enaltecer a atual eficiência da fiscalização interna da Petrobras. E, por falar em riscos de impactos negativos, a apresentadora do telejornal também se superou ao elogiar a “exigência bacana” do rigoroso padrão de lançamento dos efluentes industriais, assim garantido pelo famoso marqueteiro e atual secretário estadual do ambiente, Carlos Minc.

Vejam só, o “empreendimento redentor” de Itaboraí, gerador de 200 mil empregos, vai descartar seus efluentes industriais no mar de Maricá, via emissário submarino/duto, na praia de Itaipuaçu, bem ao lado da área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Assim, simples assim! O especialista apenas reconheceu que, "apesar de tratada a água, sempre sobram algumas substâncias". E a apresentadora comentou: "Você acha que é suficiente a distância de 2 km para o descarte"? E o especialista, com toda a seriedade que lhe é peculiar: "Bem, isso depende de estudos, de avaliar correntes marinhas, mas o ideal é diminuir o risco da vinda dos efluentes para perto, então, vamos dobrar isso, né, uns 4 km"... (Perto de onde, de quem?) Assim, simples assim!

O que é isso, Sérgio Besserman? Que número é este, será cabalístico? Com base em que estudos você baseou sua recomendação? Você preza sua própria credibilidade? Você, ao menos, se deu ao trabalho de avaliar os estudos técnicos do INEA, considerando o destaque do secretário, de que estes definirão a concessão da licença ambiental? Você, ao menos, consultou o tal EIA/RIMA contratado pela Petrobras? Você compareceu a alguma audiência pública? Um consultor/especialista não pode se dar ao desfrute do “achismo”, especialmente em questões fundamentais para a saúde ambiental, para a saúde pública. Você se deixou levar pelo canto da sereia/Minc, pela cômoda versão oficial do poder que contempla empresas financiadoras de projetos e campanhas.

Além disso tudo, ainda é preciso destacar outros comentários seus, caro especialista/economista:

- “O COMPERJ fará um uso nobre do petróleo, do refino, criando produtos de muito valor”. Que produtos? Que valor? Ambiental? Econômico?

- “Audiência Pública é uma coisa que não tem funcionado, e é preciso deixar de lado esse te... (Você quase falou: teatro!!!!'sic'), nessa época da Internet, às vésperas da Rio+20”. O que é isso, Sérgio Besserman? Audiência Pública é o último resquício democrático inerente ao processo de licenciamento ambiental,e significa muito para o cidadão comum, aquele que não participa dos acordos de gabinetes, dos bastidores do poder. Mas você, mais uma vez, apenas reproduziu o atual “mantra” (Audiência pública, não!) do secretário do ambiente, Minc, que teme o cara a cara, o olho no olho, que não quer ouvir a voz, o NÃO, do povo simples, sábio e verdadeiro, diretamente afetado. Na última audiência pública, em Itaipuaçu, um auditório lotado disse NÃO ao duto do COMPERJ, disse NÃO às medidas compensatórias do Minc, porque o cidadão sabe que isso não compensa o crime ambiental que ameaça suas vidas, suas culturas, e todos os ecossistemas que também fazem parte disso tudo, igualmente em risco de extinção. Assim, na Rio+ 20, essa história será contada por muitos, muito além da versão oficial... Até lá a licença ambiental já estará concedida (em primeiro de abril, como garantiu o secretário) e será de conhecimento público, nacional e internacional, que no Rio de Janeiro acordos espúrios superam e negligenciam o indispensável respeito ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, como prega a nossa Constituição.

Uma sociedade governada, estritamente, por inferências econômicas promove gestores e especialistas de acordo com o sistema assim estabelecido, nivelados pela versão oficial.

Mas, ainda acreditando na sua capacidade de reavaliação, Besserman, reproduzo abaixo algumas observações, intencionalmente omitidas na versão oficial, para sua informação e melhor análise dos fatos; dos diversos riscos socioambientais.

Veja, Sérgio Besserman, há alguma coisa no ar, além da versão oficial dos burocratas de plantão...

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- (Análise do GT criado no âmbito do Conselho Consultivo do PESET, desde fevereiro/2011) -

Segundo técnicos do próprio INEA, a totalidade da tabela periódica, ou seja, cianetos, fenóis, óleos, graxas e todos os demais elementos químicos existentes serão jogados no mar, em Itaipuaçu. Esses dejetos petroquímicos possuem características conservativas e cumulativas e permanecem no ambiente por um longo tempo, provocando danos de caráter ambiental (ecossistemas costeiros e vida marinha), social (pesca, moradia, lazer), turístico (ecoturismo, turismo náutico, turismo sub-aquático, surfe) e econômico (comércios, pousadas, restaurantes). A pesca artesanal de Itaipu será frontalmente atingida e toda a pesca da Região Oceânica (Niterói e Maricá) estará comprometida. O mar deixará de ser seguro para o banho e para qualquer outra atividade!

Para além dos riscos em toda a nossa orla, a área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Enseada do Bananal/Costão de Itacoatiara/Pedra do Elefante) será comprovadamente atingida, o que representa um desrespeito à legislação em vigor, trazendo danos a uma unidade de conservação de tamanha importância para Niterói e Maricá. O Relatório de Impacto Ambiental da empresa contratada pela Petrobras aponta que a gama de efluentes industriais ocupará a área marinha da Serra da Tiririca por inteiro, ainda que diluídos, em determinadas épocas do ano.

Há fortes indícios de desconhecimento, tanto da CEPEMAR, quanto da Petrobras e do Inea, sobre os impactos de cada elemento e substâncias componentes a serem descartados pelo duto na biota marinha, terrestre e para a saúde humana. Considerando que a composição dos efluentes não é totalmente conhecida e muito menos suas concentrações.

Há flagrante desrespeito aos limites de uma unidade de conservação de proteção integral (PESET) e de sua zona de amortecimento, e, por conseguinte, de uma lei federal (SNUC) [1]. Vale registrar que se trata de um Parque Estadual administrado pelo próprio INEA, e que seu Plano de Manejo se encontra em fase de elaboração e que o mesmo ainda não concluiu os devidos estudos sobre a área protegida, terrestre e marinha, e sua biodiversidade.

Há carência de consulta a estudos acadêmicos sobre a biota das Ilhas Maricás e sobre a área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca, além de coletas de dados insuficientes pela CEPEMAR sobre as mesmas. O EIA/RIMA é falho, incompleto e inconclusivo, com lacunas de informação graves, métodos de coleta e interpretação de dados insuficientes e resultados questionáveis em diversos trechos destes documentos. Além do uso de metodologia inconsistente em diversos estudos do EIA e a pobreza de referências bibliográficas.

A Corrente das Malvinas e os vórtices, frequentes em todo o litoral afetado, especialmente na área marinha do PESET, não foram considerados pelo EIA.

A empresa responsável pela confecção do EIA/RIMA do duto, a CEPEMAR, possui um extenso currículo de EIAS/RIMAS de baixa qualidade [2].

A contaminação de toda a cadeia alimentar e o afugentamento de espécies como baleias e golfinhos, raias e tartarugas, lagostas e polvos, entre outras, prejudicará atividades econômicas importantes para a área (pesca, lazer, turismo, etc.).

Haverá a destruição de pelo menos uma nascente localizada no traçado do duto em Maricá (logo acima do ponto de intercessão 5 do duto com o Córrego São Tomé, no Mapa de Recursos Hídricos, Anexo 09) , além do risco de vazamento e dispersão de efluentes em áreas úmidas, canais, rios e áreas ocupadas por populações humanas.

Considera-se alta a probabilidade de ocorrência de rompimentos do duto na transição entre a parte terrestre e marinha do mesmo, devido ao fato de a Praia de Itaipuaçu ser considerada de "alta energia".

Há indícios de distorção de informações passadas por equipes técnicas do Comperj a atores sociais sobre o duto, como pescadores e outros, fazendo-os crer que os impactos do empreendimento seriam bem menores do que a realidade, conforme provas audiovisuais.

O EIA negligencia problemas estruturais e acidentes registrados em outros empreendimentos do mesmo gênero, que deveriam servir de parâmetro comparativo, como o duto Cabiúnas, que teve interrompida sua operação pelo IBAMA, em face dos inúmeros problemas que afetavam, especialmente, o Parque Nacional de Jurubatiba (Macaé, Carapebus, Quissamã), no Estado do Rio de Janeiro.

O empreendedor prioriza uma tecnologia que, embora possa estar dentro de parâmetros legais, como afirmam e garantem seus representantes, ou seja, o lançamento de efluentes industriais tratados no meio marinho através de um duto, já se encontra ultrapassada e continua a ser indesejável e nociva, considerando, inclusive, que a própria Petrobras domina tecnologia de descarte 100% limpo e reúso total de efluentes, presente em uma de suas unidades petroquímicas, a Refinaria de Capuava, em São Paulo, tecnologia esta superior à preconizada pelo atual projeto do duto.

Em reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, a plenária, por unanimidade, propôs, como alternativa prioritária ao problemático projeto atual do Duto do Comperj, a “exigência de estudos para se estabelecer outras formas de destinação dos efluentes que não o descarte no mar ou em rios”.

Não há no EIA a definição dos números de ictiofauna.

Embora estudos oceanográficos da plataforma interna existam, os mesmos são ignorados pela CEPEMAR no EIA.

A ictiocenose é densa e diversa, como apontam estudos das universidades e das empresas petrolíferas, mas negligenciada pelo EIA.

A Serra de Inoã encontra-se recoberta por densa vegetação remanescente de Mata Atlântica, com fauna e flora típicas, formando importante corredor ecológico com a Serra da Tiririca, ao contrário do que foi mencionado no capítulo 12 do EIA.

O EIA não especifica os sítios históricos e arqueológicos existentes na área em questão.

Há carência de inventário de fauna e flora dos locais por onde passará o duto.

O levantamento socioeconômico do EIA encontra-se defasado.

O mesmo estudo ignora o grande fluxo turístico no município, observado pelo IBGE/2000, que aponta 46% dos domicílios como uso ocasional, logo voltado para o turismo do tipo veraneio, no mesmo patamar dos municípios da Região dos Lagos.

A pluma prevista, de 1.600 m, é subdimensionada ante as intensidades das correntes e da forte dinâmica costeira.

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- Caro especialista em meio ambiente, consultor da rede Globo, Sérgio Besserman, os aspectos destacados acima foram determinantes para que membros do Grupo de Trabalho Duto do Comperj, coletivo de integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca [3]( criado em reunião ordinária dessa organização da sociedade civil na data de 16 de fevereiro de 2011) e participantes da Audiência Pública sobre o Emissário Terrestre/Submarino do Comperj, realizada em 24 de janeiro deste ano, recomendassem a suspensão do processo de licenciamento e a contratação de novo Estudo de Impacto Ambiental-EIA, elaborado por equipe de reconhecida competência, tendo em vista o resultado da citada audiência, expresso no repúdio da sociedade civil ao empreendimento, assim manifestado por unanimidade.

Veja, Sérgio Besserman, há alguma coisa no ar, além da versão oficial dos burocratas de plantão...

Laura França

jornalista - ambientalista

membro do GT/duto/PESET

(Carta recebida por correio eletrônico)

Nota Pública do Movimento Luto por Maricá sobre a "audiência pública" do dia 13

Reproduzimos abaixo nota pública do Movimento Luto por Maricá, sobre o simulacro de audiência pública promovido pela prefeitura de Maricá e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, realizado no dia 13 deste mês. Na mesma nota, são confirmadas as denúncias de irregularidades que repassamos em matéria anterior deste blog.



Assunto: “Audiência Pública” do dia 13 de março de 2012
Tema: Os principais Projetos de Saneamento da Cidade

Iniciamos com a imagem abaixo para argumentação e pontuação de algumas afirmações de ontem dia 13.03.2012. As demais observações estarão disponíveis no youtube, pelo qual divulgaremos o link posteriormente, com o áudio gravado durante a audiência, ainda esta semana.

·         Qual seria a legitimidade desta audiência? Pois existem protocolos para convocação de audiências públicas, isto é, um tempo mínimo de divulgação, pois a população deve obter as informações necessárias e demais argumentos para poder participar, se preparar para intervir, buscar auxílio de conhecedores e etc... Este tempo é de no mínimo uns 15 dias, pois conforme a Lei Orgânica de Maricá, De 05 de abril de 1990:
“Art. 17 - Todos têm o direito de receber, no prazo fixado em lei, informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou geral, acerca de fatos e projetos do Município, bem como dos respectivos órgãos da administração pública direta ou indireta”.
“Art. 20 - A audiência prevista no artigo anterior deverá ser divulgada por órgão da imprensa de circulação local.”
“Art. 21 - Todos têm o direito de tomar conhecimento gratuitamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e a atualização das mesmas.”

·         Podendo ser verificada na imagem acima a data divulgação da convocação da Secretaria de Comunicação (12/03/12), nos dando apenas 24 horas para nos organizarmos, não tendo conhecimento do conteúdo anteriormente. Então podemos concluir que ontem aquela reunião foi nada mais que um encontro, sem deliberações, sem ata, sem assinaturas de presenças, e demais protocolos necessários que configuram uma audiência pública, pois inclusive para tais, gostaríamos de solicitar a presença do Ministério Público de forma que possamos apresentar nossas opiniões e o público presente as respeitar, mesmo que estes indivíduos presentes em massa no recinto sejam os cargos comissionados da prefeitura, que pelo número de secretarias e de subsecretarias já seria o suficiente para lotar qualquer ginásio.

·         Observação: para manifestarmos posicionamentos sobre tais questões precisamos conhecer todos os projetos feitos anteriormente, inclusive para análise em todos seus segmentos, seus detalhamentos, cálculos, isto é os projetos em suas totalidades, para que de maneira consistente possamos formular questionamentos, fazer sugestões e críticas. Neste encontro só foi apresentado o resumo de um?!

·         O Movimento LUTO por Maricá ontem não se pronunciou por não haver espaço e se sentir intimidado diante reconhecer em sua maioria pessoas remuneradas coniventes/cumplices com a calamidade municipal desta cidade. Como poderão ouvir no áudio, o desrespeito quanto aos questionamentos do jornalista do Itaipuaçu Site ao formular suas perguntas (já que tinha mais de uma), pois disponibilizaram o microfone para tal finalidade e poucos se habilitaram a perguntar. Cabe ressaltar que outros movimentos e organizações civis, se pronunciaram pela mesma razão, não chegávamos a 1% do público presente. A estratégia de lotar de funcionários ou símiles nestas audiências é uma marca registrada da ditadura civil a que estamos sendo expostos. Posso afirmar, no entanto, que ninguém colocou uma arma na nossa cabeça para não falarmos, mas convenhamos, certas atitudes nem precisam...

·         Substituindo o Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Carlos Minc, o Sr. Antônio Ferreira da Hora, Subsecretario de Projetos e Intervenções Especiais. Que por vezes não parecia falar pelo “Estado”...

·         No texto da imagem está bem claro e é informado que “R$ 60 milhões referentes à contrapartida da Petrobras à construção do emissário submarino do COMPERJ, que passará por Maricá”, mas por diversas vezes contradizendo este conteúdo, e pela voz do próprio prefeito que esta seria uma contrapartida ao COMPERJ e não ao seu emissário de efluentes químicos “tratados”. Assim como no texto já divulgado hoje (14/03/12) pela própria comunicação da Prefeitura, intitulado: Maricá terá emissário submarino e nova estação para tratamento de esgoto, em seu 4º parágrafo reafirma o escrito e não o falado e registrado ontem que: “Os recursos virão do PAC 2 (R$ 33 milhões) e da Petrobras (R$ 60 milhões), como contrapartida à construção do emissário submarino do Comperj, que passará por Maricá.”

·         No texto afirma que os bairros que receberiam este investimento seriam os de Araçatiba e Centro, mas na audiência foram apresentados outros, mas mesmo assim não contemplam Itaipuaçu nem Inoã, justamente os bairros que receberão o duto.

·         Somente apresentado um projeto, apesar de informarem haver outros e estão abertos a discursão, inclusive no que se refere ao emissário da Barra de Maricá, para obras de coleta e tratamento de esgoto em alguns bairros do município, mas nada sobre drenagem urbana. Então, no conteúdo dizem que esta audiência seria para apresentar os principais projetos de saneamento na cidade, ficamos restritos a somente um projeto, (as outras alternativas também não foram apresentadas) em somente um dos temas, lembrando que o saneamento básico é definido nos segmentos: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Encerro as ponderações aqui com um último pensamento, que foi o que mais me amargurou pelo não pronunciamento, isto é, o sapo que engoli e espero externa-lo numa próxima oportunidade de falar, pois também não é um questionamento e nem mesmo estou pedindo opinião, estaria tão somente apresentando um pensamento meu, neste momento como relatora desta nota, e de membros do Movimento LUTO por Maricá após apresentar isto como um questionamento para os mesmos:

No momento em que a governança (Federação, Estado ou Município) passa ao empreendedor a sua responsabilidade, ou seja, se utilizada de investimentos particulares, perdemos 2 vezes: Isto é, se é de responsabilidade do estado garantir o saneamento daquela região e ele repassa este seu dever a outro, perdemos muito, pois o valor aplicado se torna outro e o valor destinado a estas contrapartidas ou compensações que deveriam ser usadas para investimentos, visando o futuro daquela população no que se refere a sua sustentação aos anos, desaparecerá como mágica. E, neste caso, o estado se auto isenta de suas responsabilidades, como sempre fez.

Como o texto fala que isto é uma contrapartida ao emissário do COMPERJ, (o que foi negado pelo Prefeito, mas reafirmado, hoje pela comunicação), teremos perdas ambientais irreparáveis e estas contrapartidas além de serem usadas para outro local da cidade, não visam a recuperação/monitoramento/correção futura/fiscalização/alteração de projeto ao dano causado. Então perdemos 3 vezes.

Esta realmente é a forma mais fácil da governança fugir aos seus deveres e delegar a terceiros, e quem sempre sairá prejudicada será a população seja no ambiental, social ou principalmente no econômico. Para quem ainda não percebeu como serão conduzidas as eleições em outubro, aí está exposto de forma bem clara que não haverá limites para a utilização da máquina pública.

Penso que está na hora dos maricaenses colocarem suas ideias em prática e se existe uma oposição efetiva que comece a pronunciar de forma evidente, pois de nada adiantará as lamentações pós-eleitorais. Nesta eleição haverá perdedores que serão estigmatizados nos anos seguintes pela derrota e ganhadores que serão exaltados a todos os momentos como os reais vencedores.

Se isso será uma disputa honesta ou não caberá aos eleitores decidir, pois com certeza a população de Maricá terá o governo que merece, dependendo se suas decisões!

Ana Paula de Carvalho, membro do movimento LUTO por Maricá.

(Recebida por correio eletrônico)

Matéria no Bom Dia Rio joga confete no Comperj, na Petrobras e no emissário

O quadro Meio Ambiente do programa Bom Dia Rio de hoje, na TV Globo, reforça a versão institucional/governamental sobre o Comperj e seu emissário terrestre/submarino, ao ressaltar impactos "positivos" dessas obras, atenuar os negativos e desprezar opiniões contrárias. Trocando em miúdos, jogou confete no complexo petroquímico, na Petrobras e no emissário.

Contando com a participação do economista Sérgio Besserman, do ambientalista Vilmar Berna e do secretário de estado do ambiente, Carlos Minc, o vídeo de aproximadamente 10 minutos sequer menciona a insatisfação popular com a escolha do litoral de Maricá pela Petrobras para descarte dos efluentes do Comperj. E muito menos consulta qualquer representante dos movimentos sociais que vem sistematicamente questionando esta escolha (alguns há mais de um ano), o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, seu projeto e a omissão da alternativa que melhor se adequaria a este caso: o reúso total de efluentes e o descarte zero.

Enfim, parece que a Rede Globo mais uma vez manipulou a informação de modo a teleguiar seu público e assim supostamente atender interesses próprios e de aliados.

Não é à toa que vem crescendo um movimento de repúdio a algumas equipes de reportagem dessa emissora, quando o assunto diz respeito a demandas populares (como no abusivo aumento das barcas, na cobertura das reivindicações dos bombeiros, etc.). O slogan "o povo não é bobo, fora a Rede Globo" está ganhando cada vez mais sentido...

Confira a reportagem do Bom Dia Rio, em: http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/t/edicoes/v/especialista-fala-sobre-os-impactos-da-instalacao-de-um-complexo-petroquimico-em-itaborai/1857633/

Minc e Quaquá entubam pseudo-audiência pública

Segundo anúncio feito ontem (13/3) pelo subsecretário de Estado do Ambiente, Antônio da Hora, e pelo prefeito de  Maricá, Washington Quaquá, este município vai receber outro emissário submarino além daquele do Comperj, desta vez para lançar esgoto doméstico em Barra de Maricá. A verba para a construção do primeiro empreendimento, assim como de suas estações de tratamento, virá de uma contrapartida do segundo, este ainda em fase de licenciamento (!).

Tais notícias, entre outras, apresentadas durante um simulacro de Audiência Pública (já que a mesma desprezou protocolos legais e morais mínimos, como na sua convocação na véspera), demonstram uma série de absurdos e de ilegalidades, tanto da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) quanto da prefeitura de Maricá. São eles:

1º) desrespeito escancarado a uma resolução criada pela própria SEA, a CONEMA 35, que dispõe sobre audiências públicas no âmbito do licenciamento estadual;

2°) estabelecimento de contrapartida de um empreendimento que não foi sequer licenciado e que tem uma série de problemas e de questionamentos não esclarecidos ou resolvidos,

3°) utilização do evento para a divulgação de deliberações ao invés do objetivo precípuo de se buscar a participação da população, recolhendo para tal sugestões, críticas e comentários;

4º) ausência do Ministério Público;

5°) indícios de utilização do evento como campanha eleitoral velada, às custas do erário municipal e estadual;

6º) justificativa de construção do emissário de esgoto doméstico através de comparação com uma das piores obras desse gênero no país, o emissário de Ipanema.

Enfim, diante destes e de outros graves argumentos, esta pseudo-audiência pública precisa ser imediatamente anulada e remarcada, seguindo desta vez os moldes da Resolução Conema 35, com convocação de pelo menos 15 dias de antecedência e ampla divulgação. Caso contrário, todo o processo continuará escandalosamente na ilegalidade e na imoralidade.

Como não pudemos estar presentes à "audiência", não soubemos se representantes dos diversos movimentos sociais de Maricá e de Niterói puderam manifestar sua indignação e questionamentos. É que, segundo informações do Itaipuaçusite, havia rumores de que os organizadores utilizariam estratégias para tentar esvaziar eventuais manifestações. Assim que tivermos mais informações, publicaremos aqui.

Reproduzimos abaixo notícia veiculada em mídia virtual "quase oficial" da prefeitura de Maricá, sobre o evento. Para quem não está familiarizado com a mesma, alertamos para sua tendenciosidade.
 

Maricá terá emissário submarino e nova estação para tratamento de esgoto

Por: Roselly Pellegrino

Um sonho antigo dos moradores de Maricá começa a se tornar realidade
A cidade vai receber, já a partir deste semestre, R$ 93 milhões em obras de tratamento de esgoto. A principal delas é a construção de um emissário submarino para lançar o esgoto a quatro quilômetros da costa, em Barra de Maricá. Os investimentos foram anunciados nesta terça-feira (13/03) pelo subsecretário de Estado do Ambiente, Antônio da Hora, e pelo Prefeito Washington Quaquá, durante audiência pública realizada no Colégio Cenecista, no Centro da cidade. Além do emissário, o município ganhará uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Araçatiba, 17 elevatórias e 238 km de redes de coleta em nove bairros do 1º distrito (Centro, São José do Imbassaí, Retiro, Itapeba, Ubatiba, Araçatiba, Barra, Jacaroá e parte da Pedra de Inoã). Os recursos virão do PAC 2 (R$ 33 milhões) e da Petrobras (R$ 60 milhões), como contrapartida à construção do emissário submarino do Comperj, que passará por Maricá. Segundo Quaquá, as obras serão fundamentais para frear o despejo de esgoto nas lagoas da cidade. “Estes investimentos vão resolver os problemas de lançamento ilegal de esgoto nas lagoas. É uma questão de saúde pública”, destacou. A ETE em Araçatiba terá capacidade para atender 70% da população. O esgoto receberá tratamento primário (com separação de dejetos sólidos e líquidos, como é feito na Barra da Tijuca) e será transportado até a Barra de Maricá, em 3,9 km de tubulação. Depois, seguirá pelo emissário submarino e será lançado no mar, a 4 km da costa.
A expectativa é que as obras comecem este semestre e durem cerca de dois anos. A construção da ETE em conjunto com o emissário fará com que Maricá tenha um esgoto melhor tratado do que, por exemplo, o de Ipanema, segundo o subsecretário estadual do Ambiente. “Em Ipanema, o esgoto é lançado a 2,5 km da costa, sem tratamento primário. Aqui o despejo será a 4km, após passagem pela estação de tratamento”, ressaltou Antônio da Hora. Durante o evento, o prefeito Washington Quaquá anunciou também que vai enviar à Câmara Municipal, nos próximos dois meses, uma mensagem do Executivo que autoriza o governo a conceder à inciativa privada os serviços de coleta e tratamento de esgoto nas demais regiões da cidade.

(Disponível em: http://roselypellegrino.wordpress.com/2012/03/14/marica-tera-emissario-submarino-e-nova-estacao-para-tratamento-de-esgoto/. Publicada na data de hoje)

SEA e prefeitura de Maricá marcam Audiência Pública irregular

A Secretaria de Estado do Ambiente e a prefeitura de Maricá desrespeitaram solenemente uma resolução estadual (CONEMA 35, reproduzida ao final desta nota), que diz que a realização de toda Audiência Pública (AP) no Rio de Janeiro deve ser convocada com antecedência mínima de 15 dias, mediante ampla publicidade - o que inclui Diário Oficial, jornais de grande circulação, faixas, etc.

A prova dessa grave irregularidade está no desconhecimento deste evento por grande parte do movimento social e na comunicação virtual daquele órgão público, enviada na data de ontem a algumas pessoas e reproduzida abaixo, sobre a AP que tratará hoje de projetos de saneamento em Maricá.

Mas, como se não bastasse a gravidade de tal situação, há outras.

Por exemplo, a audiência não se resumirá a apresentar obras de coleta e tratamento de esgoto, mas também a informar que parte da verba a ser investida (R$ 60 milhões) virá de uma contrapartida da Petrobras por uma obra que sequer foi licenciada ainda: a do emissário terrestre/submarino do Comperj, em Maricá.

E mais: que esta mesma contrapartida não será investida na região que receberá os impactos diretos e indiretos deste empreendimento - Itaipuaçu -, mas outros, que não sofrerão qualquer influência dos efluentes, ou seja, Centro e Araçatiba.

Pois é, parece que nossos governantes estão se superando no quesito colocar-a-carroça-na-frente-dos-bois. Ou, no populacho, na falta-de-vergonha-na-cara. 

Reproduzimos abaixo a comunicação virtual e o artigo do CONEMA 35 que deveria regular a citada AP.


From: Secretaria de Comunicação
Sent: Monday, March 12, 2012 5:17 PM
To: undisclosed-recipients:
Subject: Secretário Carlos Minc e Prefeito de Maricá anunciam investimentos de R$ 93 milhões em saneamento




Secretário Carlos Minc e Prefeito de Maricá anunciam investimentos de R$ 93 milhões em saneamento


Nesta terça-feira (13/03), a partir das 18 horas, o Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, recebe o secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, para uma Audiência Pública sobre os principais projetos de saneamento na cidade e o anúncio de R$ 93 milhões em obras para a ampliação dos sistemas de coleta de esgoto no município. O valor corresponde a  R$ 33 milhões do PAC2 do Estado somado a R$ 60 milhões referentes à contrapartida da Petrobras à construção do emissário submarino do Comperj, que passará por Maricá.

O investimento será aplicado nas regiões do Centro e de Araçatiba, com aplicação na construção de canalização e de estações de tratamento terciário de efluentes - das quais a água sai mais limpa após ser tratada. As obras serão realizadas em locais onde a Prefeitura também fará a pavimentação de ruas.
A Audiência Pública será realizada no Colégio Cenecista, na Rua Barão de Inoã, nº 137, no Centro.


Marcelo Moreira
FSB COMUNICAÇÕES




RESOLUÇÃO CONEMA 35
DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL.
Art. 7° – Aprovados o material impresso, a apresentação do empreendedor e da equipe multidisciplinar, assim como o local, data e horário em que se pretende realizar a Audiência Pública, nos termos dos arts. 4° e 6° deverá o empreendedor fazer publicar a convocação respectiva no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, 3 (três) jornais de grande circulação em todo o Estado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data definida pela CECA, sob o título "Audiência Pública".

§ 1° – Além da publicação a que se refere o caput e das demais ações determinadas pela CECA, deverá o empreendedor, durante os 10 (dez) dias que antecederem a realização da Audiência Pública, promover as seguintes medidas de comunicação sobre o local, data e horário de sua realização:

–, entre outros;

II – divulgação diranteriormente.

§ 2° – O empreendedor deverá divulgar na página inicial em seu sítio na Internet a convocação para a Audiência Pública, de acordo com os critérios deste artigo.

§ 3° – A CECA e o INEA farão a mesma divulgação referida no § 2°.

§ 4° – A CECA deverá convidar oficialmente o Ministério Público Estadual e Federal, as representações dos órgãos públicos ambientais e seus respectivos conselhos interessados no processo de licenciamento para participação na Audiência Pública, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização.

§ 5° – A CECA providenciará as comunicações institucionais necessárias à manutenção da ordem e segurança dos participantes.

§ 6° – Deverão ser veiculados pelos meios de comunicação e constar nos materiais utilizados, no mínimo:

I – a identificação do empreendedor;

II – nome, localização e finalidade do objeto do processo de licenciamento, seu órgão público responsável e respectivo número do processo;

III – locais onde o EIA/RIMA estarão disponibilizados aos interessados;

IV – data, horário e local de realização da Audiência Pública;

V – a oportunidade para a inscrição perante a CECA, no prazo de até 5 (cinco) dias anteriores à realização do ato, para as entidades civis que desejem fazer uso da palavra durante a Audiência Pública, desde que comprovadamente constituídas há mais de 1 (um) ano, que tenham entre seus objetivos a proteção do meio ambiente ou de interesses comunitários direta ou indiretamente atingidos pelo empreendimento.

Limites para efluentes do Comperj

Para bom entendedor a notícia abaixo demonstra que além do Inea e da secretaria estadual do ambiente estarem fazendo ouvidos moucos às justas solicitações da sociedade civil (como de  interromper o atual processo de licenciamento do emissário do Comperj, de exigir um novo e melhor EIA do emissário para outra empresa contratada pela Petrobras, e de exigir tecnologia de reúso total de efluentes e de descarte zero ao invés de um emissário), ambos os órgãos ambientais apresentam uma espécie de evasiva estratégica: a exigência de limites supostamente mais rigorosos para as substâncias a serem descartadas no litoral de Itaipuaçu pelo complexo.

Trocando em miúdos: estão dourando a pílula, mas mantendo a mesma linha de ação.

Sim, pois quem irá monitorar esses novos limites, senão uma empresa contratada da própria Petrobras, isso quando o fizer? E porque foram mantidos os 2 km após a praia para descarte, já que, mesmo reduzidos os teores das substâncias descartadas, algumas destas continuarão sendo cumulativas e conservativas (sem contar com a promessa do secretário de alongar o emissário, feita no início de 2011)?

Ou seja, a mensagem das autoridades ambientais estaduais é clara: o projeto original do emissário do Comperj muda pouco, mas continua a trazer riscos e prejuízos ao meio ambiente, ao pescado e aos modos de vida a estes ligados, além do lazer, da economia local, etc.! O fato de que mesmo com as alterações propostas estejam sendo mantidas as milionárias compensações ambientais, caracteriza que o impacto ambiental continuará sendo alto.


Veja a matéria de O Globo - Economia, abaixo, e tire suas próprias conclusões.


Sai do forno nas próximas semanas mais uma etapa do licenciamento ambiental do Comperj, megaprojeto da Petrobras em Itaboraí. O Inea e a Secretaria estadual do Ambiente estabeleceram limites para substâncias contidas nos efluentes do complexo. O padrão é, em média, 20 vezes mais rigoroso que os níveis estabelecidos pelo Conama, instância federal, diz o secretário Carlos Minc. Enquanto o padrão nacional é de até 20 miligramas de amônia por litro, o Rio exigirá um miligrama. Na quantidade de cianeto, o estado estabeleceu 0,1 miligrama, contra um miligrama por litro no país. Em cloro, a proporção é de 0,5 para cinco miligramas por litro.

A quantidade de óleo e graxa nos efluentes é de 20 miligramas por litro no Conama e será de 0,2 para o Comperj. As autoridades ambientais fluminenses acertaram com a Petrobras tecnologias modernas, limpas e caras de tratamento de efluentes. A negociação durou meses. Houve duas audiências públicas em Maricá e Itaboraí, que temem o despejo dos resíduos em suas águas. O emissário do Comperj terá dois quilômetros. Minc também acertou com a estatal compensações ambientais em abastecimento de água e saneamento. Maricá receberá R$ 60 milhões em investimentos; Itaboraí, R$ 100 milhões.

(Disponível em: http://informativo.nicomexnoticias.com.br/index.dma/DmaPreview?752,2431,29519,d819011b83b8bda3b807356cfb785a3a,2. Publicada na data de hoje).