Petrobras e Inea mentem. Como confiar em obras e licenciamentos das mesmas?

Nas duas notícias abaixo, ambas veiculadas na data de hoje pelo site Nicomex, é possível perceber claramente a forma pouco honesta com a qual a Petrobras e o Inea lidam com a divulgação de informações a autoridades e à própria população.

Na primeira notícia, a Petrobras foi flagrada omitindo informações cruciais à ANP (sobre a quantidade correta de óleo extraída da Bacia de Campos pela plataforma P-50), segundo seus próprios e escusos interesses.

Na segunda, deputados federais acusam o Inea de repassar informações falsas sobre a Contecom, empresa responsável por receber e "conter" 80 mil litros de óleo e água recolhidos do acidente da Chevron. Segundo o Jornal O Globo, aquela empresa não teria autorização para fazer este tipo de tratamento, além de estar com seu licenciamento ambiental vencido e haver risco de contaminação de rios em Duque de Caxias, município onde fica a Contecom.

Ou seja, puxando a brasa para a sardinha do emissário terrestre/submarino do Comperj, dá para ficarmos em paz, nós atores sociais contrários a esta obra ou atingidos por ela, sabendo que a Petrobras, empresa responsável pela construção e operação da mesma, diz uma coisa e faz outra? E mais, que o órgão licenciador deste empreendimento, o Inea, falta com a verdade de  maneira cínica e impune? Veja abaixo as matérias e tire suas próprias conclusões.


Petrobras é multada por omitir produção


Folha, Mercado - Cirilo Junior



A ANP (Agência Nacional do Petróleo) multou a Petrobras em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos. Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou "fatores não aprovados" para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada. Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris.



Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos, não informado pela ANP, deixou de ser pago. Foram aplicadas duas multas pelo mesmo procedimento, considerado ilegal pela agência. A primeira, de R$ 83 milhões, compreende o período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009. A Petrobras recorreu dessa decisão, e o processo deverá ser levado a nova apreciação da diretoria da ANP nas próximas semanas.A outra multa, de R$ 1,5 milhão, referente a agosto de 2009, foi paga pela petroleira, com desconto de 30%.



Óleo da Chevron, recolhido em Duque de Caxias, põe em risco rios da região


O Globo, Economia - Henrique Gomes e Mariana Durão



Peritos da Polícia Federal (PF) e deputados federais que investigam o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, num campo operado pela petrolífera americana Chevron, que começou no dia 7, verificaram que há risco de contaminação dos rios de Duque de Caxias, onde fica a empresa Contecom, que recebeu 80 mil litros de óleo e água recolhidos pela Chevron no mar. Além disso, a Contecom - subcontrada pela americana para tratar este resíduo - está com o licenciamento ambiental vencido.



Parlamentares acusam o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de divulgar informações falsas sobre a empresa e até de ter havido pressão de um de seus diretores para que os técnicos se retirassem de uma vistoria na Contecom. Anteontem, o instituto dissera que o licenciamento da empresa estava em dia e voltou a afirmar isso ontem. Na segunda-feira, a PF fez uma operação na Contecom, que culminou na detenção de sua responsável técnica, liberada após pagar fiança de R$ 600. Além disso, eles constataram que a empresa não tinha autorização para tratar de água do mar com óleo.

(Ambas as notícias estão disponíveis em: http://informativo.nicomexnoticias.com.br/index.dma/DmaPreview?752,2274,29519,98641b8efcb087b034a11d11b9d3eaee,2. Publicadas em 30/11/2011).

''Não tem mais puxadinho no licenciamento''

Se a até a Ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, reconhece publicamente que há empresas (muito) incompetentes na confecção de EIAS-RIMAS (conforme ela própria explicita na matéria da Carta Capital, abaixo), como aceitar aquele que a CEPEMAR, empresa contratada pela Petrobras para fazer o EIA-RIMA do emissário do Comperj, quer empurrar goela abaixo de moradores, ambientalistas, cientistas e outros atores sociais de Maricá e Niterói? 

Tal estudo de impacto ambiental é escandalosamente incompleto, pouco acessível, repleto de erros, e o pior: há indícios de que o próprio Inea o está aceitando (ou estaria sendo obrigado a aceitar?) do jeito que está. 

Só para se ter uma ideia do problema, a CEPEMAR tem outros episódios de falhas graves em seus EIAS-RIMAS, como no Gasoduto do Rio Purus, no Amazonas (considerado um dos mais polêmicos documentos deste tipo analisados pelo Ibama até 2002 e também classificado como "fraco" pelo WWF, pela Comissão Pastoral da Terra e pela ONG Amigos da Terra, no artigo: "A floresta vai entrar pelo cano", disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Press/2002/A%20Floresta%20vai%20Entrar%20Pelo%20Cano-Cartacapital-2002.pdf), no Estaleiro Jurong e na Veracel Celulose, estes dois na Bahia ("Cepemar na Bahia também é criticado": http://onggamba.wordpress.com/2011/08/01/cepemar-na-bahia-tambem-e-criticado-na-sociedade/).

Ou seja, o EIA-RIMA do emissário do Comperj não é um "puxadinho" no licenciamento desse empreendimento de alto impacto da Petrobras. É uma favela completa!

Leia abaixo a matéria onde Isabella Teixeira denuncia as verdadeiras fábricas de EIAS-RIMAS fajutos.


Por: IHU.


Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Em 2012, o Ibama deverá abrir ao público um banco de dados com informações sobre o desempenho dos escritórios que fazem os chamados EIA-Rima, numa tentativa de criar estímulos à qualidade dos estudos e de desestimular a contratação de quem tem má performance. "Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais", explica a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.



A reportagem e a entrevista é de André Borges e Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 03-11-2011.



Izabella, bióloga e funcionária de carreira do Ibama desde 1984, já viu muitos estudos ruins. Agora, com o aumento das obras de infraestrutura, esse problema tornou-se maior. "Há pessoal atuando sem registro técnico. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Não dá", diz.



Izabella avisa que não haverá tolerância com estudos de má qualidade. O Ibama e o empreendedor só terão uma única oportunidade para pedir e apresentar complementações aos estudos. "Se pedirmos uma complementação e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se no "Diário Oficial". Não tem mais puxadinho no licenciamento."



Se o analista ambiental não tem regras, ele fica exposto. Qualquer servidor público precisa da regra clara"



Na análise de grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, o ministério tentará minimizar conflitos, trazendo entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o início do processo de licenciamento. "Hoje não há obrigação nenhuma de prazo. O Ibama chama quando quer, fecha quando dá." Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo trâmite sobe com frequência da esfera estadual para o Ibama, por determinação judicial, apesar da dimensão reduzida dos projetos, Izabella diz que fará uma ação coordenada com os Estados para apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução com regras mais claras sobre o tema.



A ministra rechaça as avaliações de que o processo de licenciamento foi afrouxado e diz "estar rindo" de quem faz esses comentários. "As medidas fortalecem o licenciamento. Elas apostam na segurança jurídica e na segurança ambiental da tomada de decisão. Não existe nada, nos atos, que vá ameaçar a participação de órgãos ou os prazos de análise. Vai exigir maior preparação dos órgãos como a Funai e o Iphan no processo de licenciamento. Em vez de ações pontuais, uma ação contínua. É isso o que o governo determinou a essas instituições."

(Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49041. Notícia publicada na data em epígrafe)

Petrobras inclui mais uma refinaria no Comperj

Confirmada pela Petrobras a promessa de extrapolação da carga de efluentes petroquímicos originalmente estabelecida no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do emissário do Comperj, empreendimento planejado para ser construído por aquela estatal no litoral de Maricá. Óbvio, pois com a inclusão de mais uma refinaria, o descarte deverá, no mínimo, dobrar.

 Assim, se o EIA de tal duto já era inconclusivo e repleto de falhas antes mesmo dessa ampliação, agora então virou peça de ficção.

 O correto seria fazer um novo EIA, por outra empresa, como foi sugerido na reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no último dia 19, incorporando a nova refinaria e corrigindo as falhas e carências do primeiro. E claro, encontrar uma outra e menos impactante forma de descartar os efluentes (reutilizando-os ou reciclando-os?), que, no atual projeto, atingiriam diretamente a área marinha de uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Estadual da Serra da Tiririca, além do berçário marinho das Ilhas Maricás, da pesca artesanal, do banho de mar, do turismo, etc.



Fonte: NN - Redação. Postado em 22.08.2011, 10:25 am.



O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, detalhou, na última sexta-feira, o projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), abordando as mudanças que incluem a inclusão de uma nova refinaria. A primeira planta tem a previsão de entrar em operação em 2013 e a segunda, em 2018. A unidade petroquímica entra em operação em 2013. O empreendimento foi repensado em virtude do crescimento do consumo de derivados, que, segundo o diretor, segue firme em 2011. No primeiro semestre, o acúmulo foi de 6,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2010, o crescimento foi de 8,4% .







O diretor também ressaltou o impacto econômico para o município de Itaboraí, que abrigará o Comperj, e para a região. Serão instaladas indústrias de 2ª geração e de transformação, indústrias consumidoras de material plástico, além de empresas do setor de serviços, entre outras atividades. Quanto à formação de mão de obra local, Paulo Roberto Costa destacou o treinamento, por meio do Centro de Integração do Comperj, em São Gonçalo, de cerca de 7 mil pessoas de 11 municípios do entorno. Em 2011 serão mais 6 mil pessoas, e a expectativa total é de 30 mil trabalhadores treinados.







(Disponível em http://www.euleionn.com.br/petrobras-inclui-mais-uma-refinaria-no-comperj)

Petrobras realiza sondagem para o duto

A Petrobras estará realizando até o dia 30 setembro de 2011, sondagem marítima na costa de Maricá, etapa do projeto do emissário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Para esse fim, segundo a imprensa (http://roselypellegrino.wordpress.com/2011/08/14/petrobras-realiza-sondagem-martima-em-maric/), está sendo utilizada desde domingo uma plataforma de sondagem, localizada no mar, em frente à Praia de Itaipuaçu, na altura da Rua 60.

Ou seja, parece que já é fato consumado para os empreendedores e administradores públicos a construção do duto em Maricá, mesmo com questões não respondidas e um Estudo de Impacto Ambiental incompleto e repleto de falhas.

E o pior é que grande parte da população, talvez a maioria, sequer saiba da existência do projeto. É provável que, quando esta se der conta da gravidade do problema (despejo cumulativo de venenos petroquimicos no litoral de Itaipuaçu), já será tarde demais para deter a obra, pois ela estará em sua fase final (os últimos quilômetros terrestres antes da praia).

Minc insiste em dizer que duto do Comperj "não causará impacto ambiental"

O secretário de estado de meio ambiente, Carlos Minc, afirmou em reportagem de O Globo-Niterói de ontem (17/7/2011, "Termo de compromisso sairá este mês", p. 7), a respeito da construção do duto do Comperj, que "independentemente do local de despejo, não haverá impacto ambiental".

Se a afirmação não tiver sido erro de publicação do jornal, das duas uma: ou a Petrobras acatou as solicitações feitas por representantes da sociedade civil na última Audiência Pública sobre o Comperj (o que é muito improvável), na Alerj, de descarte de efluentes 100% limpos no mar; ou o Sr. secretário está criando uma frase de efeito para confundir a opinião pública.

Ainda que a afirmação se baseie na primeira hipótese, é no mínimo leviano tentar convencer a quem quer que seja que um empreendimento do porte e da natureza de um duto terrestre/submarino de mais de quarenta quilômetros de extensão, além de parte integrante de um megacomplexo petroquímico, não causará impacto ambiental algum. Como assim, cara-pálida?

Até quem é leigo sabe que isso é uma baita falácia. Basta ler o próprio EIA/Rima do duto para descobrir que o emissário destruirá nascentes que estiverem pelo caminho, descaracterizará córregos e ecossistemas, alterará a vida de comunidades humanas inteiras (como produtores rurais, pescadores, moradores, etc.), além de transportar venenos petroquímicos como cianetos (vulgo cianuretos), fenóis, graxas, óleos, etc. para serem descartados no mar. Onde estaria o tal impacto ambiental zero, Sr. secretário?

Esta bombástica afirmação, no entanto, teve pelo menos uma consequência positiva: provocar a retomada da mobilização popular contra o emissário, que estava um tanto quanto letárgica nas últimas quatro ou cinco semanas.

Assim, a resposta daqueles que não querem que suas praias e meio ambiente sejam destruídos por este empreendimento estúpido, já está sendo elaborada. Em breve será dada a quem acha que pode falar o que quiser e sem qualquer fundamento, na tentativa de "entubar" uma obra que só trará malefícios à população e ao meio ambiente.

Cássio Garcez

Os impactos do Comperj

Assista o vídeo que joga no ventilador alguns dos inúmeros impactos ambientais que o Complexo Petroquímico de Itaboraí trará para unidades de conservação do entorno do empreendimento, entre eles o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a APA de Maricá.

Abaixo-assinado contra o duto do Comperj em Maricá

Se você não concorda com a forma como a Petrobras e nossos governantes estão utilizando para nos "entubar" um duto que despejará toneladas diárias de porcarias petroquímicas do Comperj na Praia de Itaipuaçu, por favor, subscreva o abaixo-assinado:  http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=foraduto.

Se achar importante, ajude também a divulgar ao máximo este documento.

Agradecemos desde já.

Segunda Audiência Pública do Comperj

O deputado Robson Leite, presidente da Comissão Especial Alerj-Comperj, convida para a segunda Audiência Pública do Complexo Petroquímico de Itaboraí, em tema que tem tudo a ver com os problemas que este empreendimento trará para nós, moradores de Niterói e outros municípios atingidos, em especial o duto de Maricá: "Ações da SEA diante dos impactos causados com a instalação do COMPERJ".

A apresentação ficará a cargo do próprio secretário Carlos Minc e começará às 13h30 do dia 30 de maio (segunda-feira), no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, anexo do Palácio Tiradentes (ALERJ).


Solicitamos a gentileza da divulgação.

Litoral de Maricá receberá poluição do Comperj

LITORAL DE MARICÁ RECEBERÁ POLUIÇÃO DO COMPERJ




Por: Cássio Garcez*



A Petrobras, empresa responsável pelo Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), escolheu o limpo e biodiverso litoral de Itaipuaçu, em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como ponto preferencial de descarte dos efluentes industriais deste megaempreendimento, através de um emissário terrestre e submarino.



Segundo um dos mapas do EIA/RIMA do duto (constante da pág. 278 do Diagnóstico Ambiental), o ponto de dispersão de seus efluentes foi estranhamente projetado para desembocar entre a Praia de Itaipuaçu e as Ilhas Maricás (a 2 km da primeira e a 4 km da segunda), o que atingiria em cheio tanto este importante criatório de peixes e de outros organismos marinhos, quanto a própria colônia de pescadores artesanais localizada praticamente no mesmo local onde o duto mergulhará no mar. Isso sem falar na própria praia, a mais democrática área de lazer de maricaenses, niteroienses e cariocas, e também da emergente atividade econômica do turismo na área.



No entanto, um detalhe importante parece passar quase despercebido no projeto da tubulação: a mancha de poluição afetará diretamente duas unidades de conservação, uma de proteção integral e outra de uso sustentável. São elas: o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), um conjunto de morros florestados e pedras entre Maricá e Niterói, que também abrange uma área marinha entre a Ponta de Itacoatiara e a Ponta de Itaipuaçu; e a APA de Maricá, o remanescente de restinga mais estudado do Brasil por conta de sua riqueza ecológica, de seu bom estado de preservação e de sua proximidade a várias universidades.



Sequer a alternativa de saída do duto apresentada no próprio estudo – a Baía de Guanabara –, se mostra adequada, por ser esta uma área histórica e intensamente sobrecarregada por diversos tipos de poluição.



Entubando o EIA/RIMA

Como se não bastasse esse cenário de horror ambiental trazido por uma extensão do Comperj – algo que traz à lembrança cenas do Golfo do México após o acidente da BP -, também a forma como foi conduzido o processo de consulta pública do EIA-RIMA do duto levantou sérias suspeitas sobre sua lisura.





Primeiramente porque o período para a análise deste documento teve início na antevéspera de Natal, com finalização no último dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias curiosamente espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto. Em segundo lugar, pela baixa qualidade de algumas das informações apresentadas, baseadas em dados defasados, insuficientes ou totalmente questionáveis, flagrante no seguinte trecho do EIA/RIMA (grifos nossos):



“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá. Impacto de difícil avaliação, justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos. Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.” (Capítulo XIV, pág. 2, 2º parágrafo)



Por fim, mas sem esgotar o rol de problemas do estudo, encontrar o EIA-RIMA foi difícil até para técnicos e pesquisadores acostumados aos piores meandros burocráticos do poder público, o que dizer do cidadão comum. Além disso, o documento não foi colocado para consulta na internet e sua versão digital não rodava em qualquer computador. Tudo aparentemente orquestrado para que a balança da consulta pública supostamente pendesse para o lado dos empreendedores.



Diante desses fatos, o Conselho Consultivo do Peset, instituição paritária formada por representantes da sociedade civil organizada e de entidades públicas, se reuniu extraordinariamente e produziu um manifesto solicitando ao Inea, órgão responsável pela liberação das licenças, a dilatação do respectivo prazo de consulta, o que permitiria que o EIA/RIMA pudesse ser melhor analisado. No entanto, independentemente da resposta, várias ONGs já se mobilizam para entrar com representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outras ações, contra as irregularidades constatadas.



O buraco é mais embaixo

Muitos ecologistas vem encarando o projeto do duto do Comperj como a ponta de um iceberg de impactos ambientais e sociais proporcionais ao gigantismo do Comperj, assim como à intensa aceleração da exploração petrolífera no litoral brasileiro, o que mudará para sempre cidades costeiras como Maricá.



Como exemplos desses efeitos colaterais locais do progresso, estão novamente a APA de Maricá, ameaçada pela construção de um megempreendimento imobiliário luso-espanhol; a Praia de Jaconé, limítrofe com Saquarema, onde pretende-se construir um pólo naval que descaracterizará e poluirá uma enorme área preservada e de grande apelo ecoturístico, paisagístico, pré-histórico e histórico ; e o rico sistema lagunar, que sofrerá com o aumento da carga de esgoto provocada pelo adensamento populacional sem controle, em pleno andamento devido à atração já provocada pela construção do complexo petroquímico.



Mas o rolo compressor desenvolvimentista não pára por aí: há dezenas de outras ameaças pipocando naquele município e em todos os outros localizados ao redor do Comperj, dentre elas: aumento da favelização, agravamento da especulação imobiliária e desrespeito a outras áreas protegidas.





Como morador de área vizinha à Praia de Itaipuaçu e à Serra da Tiririca, e também como ecologista, me questiono: será realmente esta a herança que queremos deixar para as futuras gerações de maricaenses e visitantes? Ou seja, mais poluição, agravamento da concentração populacional, destruição de áreas preservadas e de seus serviços ambientais, além da perda de qualidade de vida? Quero sinceramente crer que não!





*Cássio Garcez é mestre em Ciência Ambiental (PGCA-UFF), Planejador Ambiental (PGPA-UFF) e membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. É também guia ecológico e coordenador do Ecoando - Ecologia & Caminhadas, grupo que trabalha com educação ambiental em trilhas e passeios ecológicos. Artigo publicado originalmente em janeiro de 2011, em diversas mídias.

MANIFESTO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM ITAIPUAÇU, MARICÁ - RJ

Nós, representantes da sociedade civil organizada abaixo listados, nos manifestamos contrariamente à construção do EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Este empreendimento, de responsabilidade da Petrobras, visa a transportar poluentes produzidos pelo Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), para descartá-los na Praia de Itaipuaçu. Posicionamo-nos desta forma, com base nos argumentos abaixo.

1) O material a ser descartado no mar - mesmo tratado - compõe-se de substâncias altamente poluentes (como graxas, óleos, fenóis, sulfetos, cianetos, etc.), de difícil dispersão e efeitos cumulativos nocivos aos ecossistemas atingidos e sua biota, com destaque para o pescado. Ou seja, uma extensa e limpa faixa marinha, rica em biodiversidade, rota de passagem de cetáceos (golfinhos e baleias) e de grande valor para o maricaense, visitantes e pescadores de Niterói e Maricá, sofrerá a poluição de rejeitos petroquímicos, caso o duto venha a ser construído em Itaipuaçu;

2) A área onde ocorrerá o descarte dos efluentes, segundo o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento, está localizada a apenas 2 km da Praia de Itaipuaçu e a 4 km das Ilhas Maricás. Tal área é de inestimável importância no que se refere: (i) à recreação (banho de mar, pesca amadora, etc.), (ii) ao turismo e à economia local (pesca artesanal e profissional, empreendimentos imobiliários, bares, restaurantes, pousadas, etc.), e (iii) à ecologia marinha (as Ilhas Maricás são um importante criatório de peixes e de outros organismos). Assim, esses e outros tantos aspectos do cotidiano sociocultural, do patrimônio ambiental e da paisagem litorânea de Maricá e arredores, estarão seriamente ameaçados com a poluição ocasionada pelo duto;

3) A “pluma” (mancha) de dispersão de efluentes liberada pelo emissário atingirá diretamente, segundo o mesmo EIA/RIMA (Figura 10.1.2.11-12 do Diagnóstico Ambiental, p. 278), a área marinha pertencente ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), num flagrante desrespeito às leis que regem e garantem a preservação de unidades de conservação, como o SNUC. O Conselho Consultivo do Peset já manifestou sua preocupação frente a este aspecto, buscando no momento subsídios técnicos - através de um grupo de trabalho (GT) - para se posicionar institucionalmente.

4) A proximidade da parte terrestre do emissário à APA (Área de Proteção Ambiental) de Maricá e o fato de o mesmo atravessar ou passar junto a nascentes, córregos e áreas ambientalmente frágeis e interligadas (como o Canal de Costa e áreas úmidas), coloca em risco não apenas o sistema hidrográfico da área em questão, mas também todo o sistema lagunar de Maricá. Isso demonstra ser, novamente, um grave desrespeito às leis citadas no tópico anterior e outras (como o Código Florestal);

5) Também a área urbana por onde passará a parte terrestre do emissário em Maricá (bairros de Cassorotiba, Inoã e Itaipuaçu), corre o risco de ser diretamente afetada com os vazamentos que são comuns a este tipo de obra de engenharia. Nesta hipótese, seriam contaminados o solo, nascentes, rios, áreas úmidas, o lençol freático (aqüíferos, poços) e o próprio ar (através de gases e odores provenientes das substâncias transportadas), prejudicando assim a saúde das pessoas que ali vivem, trabalham e transitam;

6) A própria equipe que elaborou o EIA/RIMA do duto, desconhece os reais impactos e as consequências deste empreendimento, conforme citado no Capítulo XIV, Pág. 2, 2º Parágrafo do EIA/RIMA:

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá. Impacto de difícil avaliação justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos. Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.”;

Assim, não é possível aceitar uma iniciativa de tão alto potencial poluidor como esta, quando o próprio empreendedor, na figura da consultoria contratada (CEPEMAR), reconhece ser incompetente na ciência dos impactos gerados e em seu controle.

7) Sendo a Petrobras um império corporativo, ou seja, uma empresa que detém uma das maiores capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do país e do mundo, supõe-se que a mesma tenha condições suficientes para encontrar alternativas menos problemáticas e poluentes ao projeto do duto no litoral de Maricá. A exploração do pré-sal é um exemplo desse gigantesco potencial criativo e empresarial, assim como o duto Cabiúnas-Reduc pode ser um modelo de solução possível (já que transporta os efluentes de uma refinaria a outra, para embarque em navio-tanque e posterior descarte em alto mar).

POR ESTES E OUTROS MOTIVOS, REPUDIAMOS A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM MARICÁ

Niterói, 18 de abril de 2011.

Subscrevem este manifesto as seguintes organizações da sociedade civil:

ACODUNA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande

ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato

AMADARCY – Associação de Amigos da Reserva Darcy Ribeiro

APALMA - associação de preservação ambiental das lagunas de Maricá

APREC – Ecossistemas Costeiros

ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca

CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói

CNM - Clube Niteroiense de Montanhismo

Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental e da Agenda 21 de Maricá

Movimento Pró-Restinga

ECOANDO – Ecologia & Caminhadas;

Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá