MANIFESTO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM ITAIPUAÇU, MARICÁ - RJ

Nós, representantes da sociedade civil organizada abaixo listados, nos manifestamos contrariamente à construção do EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Este empreendimento, de responsabilidade da Petrobras, visa a transportar poluentes produzidos pelo Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), para descartá-los na Praia de Itaipuaçu. Posicionamo-nos desta forma, com base nos argumentos abaixo.

1) O material a ser descartado no mar - mesmo tratado - compõe-se de substâncias altamente poluentes (como graxas, óleos, fenóis, sulfetos, cianetos, etc.), de difícil dispersão e efeitos cumulativos nocivos aos ecossistemas atingidos e sua biota, com destaque para o pescado. Ou seja, uma extensa e limpa faixa marinha, rica em biodiversidade, rota de passagem de cetáceos (golfinhos e baleias) e de grande valor para o maricaense, visitantes e pescadores de Niterói e Maricá, sofrerá a poluição de rejeitos petroquímicos, caso o duto venha a ser construído em Itaipuaçu;

2) A área onde ocorrerá o descarte dos efluentes, segundo o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento, está localizada a apenas 2 km da Praia de Itaipuaçu e a 4 km das Ilhas Maricás. Tal área é de inestimável importância no que se refere: (i) à recreação (banho de mar, pesca amadora, etc.), (ii) ao turismo e à economia local (pesca artesanal e profissional, empreendimentos imobiliários, bares, restaurantes, pousadas, etc.), e (iii) à ecologia marinha (as Ilhas Maricás são um importante criatório de peixes e de outros organismos). Assim, esses e outros tantos aspectos do cotidiano sociocultural, do patrimônio ambiental e da paisagem litorânea de Maricá e arredores, estarão seriamente ameaçados com a poluição ocasionada pelo duto;

3) A “pluma” (mancha) de dispersão de efluentes liberada pelo emissário atingirá diretamente, segundo o mesmo EIA/RIMA (Figura 10.1.2.11-12 do Diagnóstico Ambiental, p. 278), a área marinha pertencente ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), num flagrante desrespeito às leis que regem e garantem a preservação de unidades de conservação, como o SNUC. O Conselho Consultivo do Peset já manifestou sua preocupação frente a este aspecto, buscando no momento subsídios técnicos - através de um grupo de trabalho (GT) - para se posicionar institucionalmente.

4) A proximidade da parte terrestre do emissário à APA (Área de Proteção Ambiental) de Maricá e o fato de o mesmo atravessar ou passar junto a nascentes, córregos e áreas ambientalmente frágeis e interligadas (como o Canal de Costa e áreas úmidas), coloca em risco não apenas o sistema hidrográfico da área em questão, mas também todo o sistema lagunar de Maricá. Isso demonstra ser, novamente, um grave desrespeito às leis citadas no tópico anterior e outras (como o Código Florestal);

5) Também a área urbana por onde passará a parte terrestre do emissário em Maricá (bairros de Cassorotiba, Inoã e Itaipuaçu), corre o risco de ser diretamente afetada com os vazamentos que são comuns a este tipo de obra de engenharia. Nesta hipótese, seriam contaminados o solo, nascentes, rios, áreas úmidas, o lençol freático (aqüíferos, poços) e o próprio ar (através de gases e odores provenientes das substâncias transportadas), prejudicando assim a saúde das pessoas que ali vivem, trabalham e transitam;

6) A própria equipe que elaborou o EIA/RIMA do duto, desconhece os reais impactos e as consequências deste empreendimento, conforme citado no Capítulo XIV, Pág. 2, 2º Parágrafo do EIA/RIMA:

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá. Impacto de difícil avaliação justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos. Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.”;

Assim, não é possível aceitar uma iniciativa de tão alto potencial poluidor como esta, quando o próprio empreendedor, na figura da consultoria contratada (CEPEMAR), reconhece ser incompetente na ciência dos impactos gerados e em seu controle.

7) Sendo a Petrobras um império corporativo, ou seja, uma empresa que detém uma das maiores capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do país e do mundo, supõe-se que a mesma tenha condições suficientes para encontrar alternativas menos problemáticas e poluentes ao projeto do duto no litoral de Maricá. A exploração do pré-sal é um exemplo desse gigantesco potencial criativo e empresarial, assim como o duto Cabiúnas-Reduc pode ser um modelo de solução possível (já que transporta os efluentes de uma refinaria a outra, para embarque em navio-tanque e posterior descarte em alto mar).

POR ESTES E OUTROS MOTIVOS, REPUDIAMOS A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM MARICÁ

Niterói, 18 de abril de 2011.

Subscrevem este manifesto as seguintes organizações da sociedade civil:

ACODUNA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande

ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato

AMADARCY – Associação de Amigos da Reserva Darcy Ribeiro

APALMA - associação de preservação ambiental das lagunas de Maricá

APREC – Ecossistemas Costeiros

ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca

CCRON – Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói

CNM - Clube Niteroiense de Montanhismo

Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental e da Agenda 21 de Maricá

Movimento Pró-Restinga

ECOANDO – Ecologia & Caminhadas;

Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá