Nas duas notícias abaixo, ambas veiculadas na data de hoje pelo site Nicomex, é possível perceber claramente a forma pouco honesta com a qual a Petrobras e o Inea lidam com a divulgação de informações a autoridades e à própria população.
Na primeira notícia, a Petrobras foi flagrada omitindo informações cruciais à ANP (sobre a quantidade correta de óleo extraída da Bacia de Campos pela plataforma P-50), segundo seus próprios e escusos interesses.
Na segunda, deputados federais acusam o Inea de repassar informações falsas sobre a Contecom, empresa responsável por receber e "conter" 80 mil litros de óleo e água recolhidos do acidente da Chevron. Segundo o Jornal O Globo, aquela empresa não teria autorização para fazer este tipo de tratamento, além de estar com seu licenciamento ambiental vencido e haver risco de contaminação de rios em Duque de Caxias, município onde fica a Contecom.
Ou seja, puxando a brasa para a sardinha do emissário terrestre/submarino do Comperj, dá para ficarmos em paz, nós atores sociais contrários a esta obra ou atingidos por ela, sabendo que a Petrobras, empresa responsável pela construção e operação da mesma, diz uma coisa e faz outra? E mais, que o órgão licenciador deste empreendimento, o Inea, falta com a verdade de maneira cínica e impune? Veja abaixo as matérias e tire suas próprias conclusões.
Petrobras é multada por omitir produção
Folha, Mercado - Cirilo Junior
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) multou a Petrobras em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos. Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou "fatores não aprovados" para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada. Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris.
Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos, não informado pela ANP, deixou de ser pago. Foram aplicadas duas multas pelo mesmo procedimento, considerado ilegal pela agência. A primeira, de R$ 83 milhões, compreende o período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009. A Petrobras recorreu dessa decisão, e o processo deverá ser levado a nova apreciação da diretoria da ANP nas próximas semanas.A outra multa, de R$ 1,5 milhão, referente a agosto de 2009, foi paga pela petroleira, com desconto de 30%.
Óleo da Chevron, recolhido em Duque de Caxias, põe em risco rios da região
O Globo, Economia - Henrique Gomes e Mariana Durão
Peritos da Polícia Federal (PF) e deputados federais que investigam o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, num campo operado pela petrolífera americana Chevron, que começou no dia 7, verificaram que há risco de contaminação dos rios de Duque de Caxias, onde fica a empresa Contecom, que recebeu 80 mil litros de óleo e água recolhidos pela Chevron no mar. Além disso, a Contecom - subcontrada pela americana para tratar este resíduo - está com o licenciamento ambiental vencido.
Parlamentares acusam o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de divulgar informações falsas sobre a empresa e até de ter havido pressão de um de seus diretores para que os técnicos se retirassem de uma vistoria na Contecom. Anteontem, o instituto dissera que o licenciamento da empresa estava em dia e voltou a afirmar isso ontem. Na segunda-feira, a PF fez uma operação na Contecom, que culminou na detenção de sua responsável técnica, liberada após pagar fiança de R$ 600. Além disso, eles constataram que a empresa não tinha autorização para tratar de água do mar com óleo.
(Ambas as notícias estão disponíveis em: http://informativo.nicomexnoticias.com.br/index.dma/DmaPreview?752,2274,29519,98641b8efcb087b034a11d11b9d3eaee,2. Publicadas em 30/11/2011).
O emissário terrestre/submarino do Comperj, obra da Petrobras que despejará toneladas diárias de esgoto petroquímico no litoral de Maricá, está praticamente pronto. Assim, mesmo sendo um empreendimento ilegal, cheio de irregularidades e licenciado de forma suspeita, estará em breve poluindo praias, ilhas e pescado deste município e de outros, como Niterói. Não há mais o que fazer, infelizmente, a não ser cobrar das autoridades mais fiscalização, além de denunciar os impactos. E lamentar.
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