''Não tem mais puxadinho no licenciamento''

Se a até a Ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, reconhece publicamente que há empresas (muito) incompetentes na confecção de EIAS-RIMAS (conforme ela própria explicita na matéria da Carta Capital, abaixo), como aceitar aquele que a CEPEMAR, empresa contratada pela Petrobras para fazer o EIA-RIMA do emissário do Comperj, quer empurrar goela abaixo de moradores, ambientalistas, cientistas e outros atores sociais de Maricá e Niterói? 

Tal estudo de impacto ambiental é escandalosamente incompleto, pouco acessível, repleto de erros, e o pior: há indícios de que o próprio Inea o está aceitando (ou estaria sendo obrigado a aceitar?) do jeito que está. 

Só para se ter uma ideia do problema, a CEPEMAR tem outros episódios de falhas graves em seus EIAS-RIMAS, como no Gasoduto do Rio Purus, no Amazonas (considerado um dos mais polêmicos documentos deste tipo analisados pelo Ibama até 2002 e também classificado como "fraco" pelo WWF, pela Comissão Pastoral da Terra e pela ONG Amigos da Terra, no artigo: "A floresta vai entrar pelo cano", disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Press/2002/A%20Floresta%20vai%20Entrar%20Pelo%20Cano-Cartacapital-2002.pdf), no Estaleiro Jurong e na Veracel Celulose, estes dois na Bahia ("Cepemar na Bahia também é criticado": http://onggamba.wordpress.com/2011/08/01/cepemar-na-bahia-tambem-e-criticado-na-sociedade/).

Ou seja, o EIA-RIMA do emissário do Comperj não é um "puxadinho" no licenciamento desse empreendimento de alto impacto da Petrobras. É uma favela completa!

Leia abaixo a matéria onde Isabella Teixeira denuncia as verdadeiras fábricas de EIAS-RIMAS fajutos.


Por: IHU.


Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Em 2012, o Ibama deverá abrir ao público um banco de dados com informações sobre o desempenho dos escritórios que fazem os chamados EIA-Rima, numa tentativa de criar estímulos à qualidade dos estudos e de desestimular a contratação de quem tem má performance. "Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais", explica a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.



A reportagem e a entrevista é de André Borges e Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 03-11-2011.



Izabella, bióloga e funcionária de carreira do Ibama desde 1984, já viu muitos estudos ruins. Agora, com o aumento das obras de infraestrutura, esse problema tornou-se maior. "Há pessoal atuando sem registro técnico. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Não dá", diz.



Izabella avisa que não haverá tolerância com estudos de má qualidade. O Ibama e o empreendedor só terão uma única oportunidade para pedir e apresentar complementações aos estudos. "Se pedirmos uma complementação e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se no "Diário Oficial". Não tem mais puxadinho no licenciamento."



Se o analista ambiental não tem regras, ele fica exposto. Qualquer servidor público precisa da regra clara"



Na análise de grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, o ministério tentará minimizar conflitos, trazendo entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o início do processo de licenciamento. "Hoje não há obrigação nenhuma de prazo. O Ibama chama quando quer, fecha quando dá." Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo trâmite sobe com frequência da esfera estadual para o Ibama, por determinação judicial, apesar da dimensão reduzida dos projetos, Izabella diz que fará uma ação coordenada com os Estados para apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução com regras mais claras sobre o tema.



A ministra rechaça as avaliações de que o processo de licenciamento foi afrouxado e diz "estar rindo" de quem faz esses comentários. "As medidas fortalecem o licenciamento. Elas apostam na segurança jurídica e na segurança ambiental da tomada de decisão. Não existe nada, nos atos, que vá ameaçar a participação de órgãos ou os prazos de análise. Vai exigir maior preparação dos órgãos como a Funai e o Iphan no processo de licenciamento. Em vez de ações pontuais, uma ação contínua. É isso o que o governo determinou a essas instituições."

(Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49041. Notícia publicada na data em epígrafe)