Apresentação sobre o Emissário do Comperj na Firjan não convence

Luiz Firmino, presidente da CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental), discursa na Plenária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá sobre os efluentes do emissário do Comperj, na Firjan. Tal empreendimento, que visa a transportar esgoto petroquímico e a descartá-lo no litoral de Maricá, foi controversamente licenciado por aquele órgão há algumas semanas.

Embora em sua fala Firmino reconheça o risco maior trazido por algumas substâncias a serem descartadas na Praia de Itaipuaçu - como os sulfetos e os cianetos (ou cianureto, como este é mais conhecido) -, relata uma suposta inocuidade das mesmas, seja devido às exigências de níveis mais rigorosos de tratamento pelo Inea ao empreendedor (Petrobras), seja pelo prolongamento da distância do dispersor do emissário de 2 km para 4 km. Também informa que a tecnologia utilizada para descarte é a mais sofisticada existente para refinarias.

No entanto, quem vem acompanhando o noticiário especializado, além dos questionamentos da sociedade civil organizada e de técnicos independentes, constata que o palestrante focou apenas no viés mais palatável desse grande presente de grego que é o emissário do Comperj.

Assim, ele esqueceu de dizer que serão descartadas toneladas diárias dessas substâncias, muitas das quais de características conservativas (ou seja, que se mantém no meio ambiente e na cadeia alimentar por tempo indeterminado) e cumulativas (quanto mais descarte, mais contaminação da água, do solo e dos animais oceânicos, mesmo com o tratamento mais rigoroso), segundo geoquímicos, biólogos e engenheiros sanitários.

Omitiu também que o ponto de descarte, localizado a uma distância duas vezes maior que a anterior, continuará a impactar com poluição petroquímica (apesar de tratada) a segunda maior produtividade pesqueira embarcada de Maricá, a dos pescadores artesanais da Rua 70, segundo dados da Fundação Prozee.

E, por fim, só para não prolongar o extenso rosário de contradições institucionais, Firmino também deixou de falar que a própria Petrobras tem uma tecnologia de descarte zero e de reúso total de efluentes (utilizada na Refinaria Capuava, como informa o texto disponível em: http://www.hotsitespetrobras.com.br/rao2008/i18n/pt/balanco-social-e-ambiental/meio-ambiente/estudo-de-caso.aspx). Tecnologia esta, ressalte-se, evidentemente mais sofisticada que as alternativas apresentadas no EIA/RIMA e que as próprias exigências mais rigorosas do Inea, mas curiosamente não apresentada naquele documento, como manda a lei. Trocando em miúdos: o licenciamento foi criminoso!

Ou seja, apesar de todo o esforço do competente servidor em seu discurso, de todas as exigências do Inea e da CECA, e do (irrisório) afastamento do dispersor em relação à praia, o projeto do emissário do Comperj em Maricá continua sendo inaceitável, já que continuará a colocar em sério risco o meio ambiente e os modos de vida das comunidades humanas afetadas. Igualmente é intragável o seu licenciamento, devido ao episódio da omissão criminosa de tecnologia mais avançada no EIA/RIMA e de outras falhas.

A decisão se o emissário sai ou não do papel agora é da Justiça, com a representação que foi ajuizada pela Associação de Preservação das Lagunas de Maricá no Ministério Público Estadual. As esperanças de quem mora na região e luta pela preservação de seu patrimônio socioambiental estão aí depositadas. Que prevaleça então o bom senso e a justiça de verdade. Esse é o nosso desejo.

Cássio Garcez

Veja o vídeo em: http://www.preserveassim.org/752/

Audiência pública discute impactos socioambientais do Comperj

O Ministério Público Federal cumpre exemplarmente sua atribuição de defesa da ordem jurídica e do interesse social ao dar vez e voz em audiência pública a especialistas, gestores públicos e pescadores contrários ao Comperj.

Naquilo que foi apresentado em plenária, mais uma vez ficou óbvio o caráter vertical e amoral das ações da Petrobras e de setores do poder público na sua ânsia em implantar o megaempreendimento da forma mais econômica e rápida. Da mesma maneira, assim como nas duas outras audiências públicas que discutiram o emissário terrestre/submarino do Comperj, os cidadãos presentes nesta se posicionaram unanimemente contra o complexo petroquímico e seus impactos socioambientais.

Veja abaixo matéria da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro a esse respeito.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda (6) a audiência pública "Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais", que discutiu as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Mais de 200 pessoas compareceram à audiência, inclusive representantes da sociedade, do poder público e da Petrobras. A população teve a oportunidade de se manifestar sobre a instalação do Complexo e mostrou seu descontentamento com o projeto. O evento foi mediado pelo procurador da República em São Gonçalo Lauro Coelho Junior e organizado também pelas procuradoras regionais dos direitos do cidadão Gisele Porto e Aline Caixeta.

A primeira mesa da audiência contou com a presença do promotor de Justiça Tiago Gomes, do professor Mário Luiz Soares e de Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens do Mar (Ahomar). O promotor afirmou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai usar todos os mecanismos para assegurar que o projeto obedeça a legislação ambiental, e ressaltou a atuação integrada entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Em seguida, o professor Mário Luiz, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, questionou os critérios ambientais e sociais considerados para a escolha locacional do Comperj, destacando a incompatibilidade do empreendimento com o Plano de Gerenciamento Costeiro, com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara. Ele afirmou que o Comperj atrairá novas indústrias e aumentará o fluxo migratório para uma região carente de infraestrutura, agravando problemas sociais já existentes, e que a localização do empreendimento irá afetar os manguezais, sistema marinho mais sensível a atividades de petróleo.

Já Alexandre Souza, da Ahomar, destacou a drástica redução das áreas de pesca na Baía de Guanabara, principalmente em função de diversos empreendimentos da Petrobras, e afirmou que estão sendo utilizados meios criminosos pelos empreendedores para manter os pescadores afastados da região. Ele também falou sobre a importância do rio Guaxindiba, na APA Guapimirim.

Na segunda mesa, Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relatou os impactos ambientais do Comperj e demonstrou que o fracionamento do licenciamento dificultou a análise da viabilidade do empreendimento como um todo. Como impactos sociais indiretos, ele apontou o crescimento urbano descontrolado e a implantação de outras indústrias que são atraídas para a região.

Luiz Firmino, subsecretário de Estado do Ambiente que representou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirmou que o licenciamento não teria sido feito de forma fragmentada. Ele falou ainda sobre a criação de uma unidade de conservação municipal, de forma a complementar o processo de reflorestamento da área, e relatou medidas adotadas pelo governo federal e estadual para promover o desenvolvimento sustentável do entorno do Comperj. Já Daniella Medeiros, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Comperj, apresentou todos os planos de monitoramento e gestão ambiental realizados pela Petrobras.

O procurador Lauro Coelho Junior solicitou que fosse esclarecida pela representante da Petrobras a natureza do contrato com a empresa Megatranz e o motivo da insistência no licenciamento da hidrovia no rio Guaxindiba, uma vez que já existem um píer e uma via especial de acesso para transporte de equipamentos do Comperj que contam com licença de instalação. Daniella Medeiros disse não ter a informação relativa à natureza contratual com a Megatranz.

Ao final da segunda mesa, a população pôde se manifestar e todas as intervenções feitas tiveram um tom de indignação perante o empreendimento. Andressa Caldas, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que "a Petrobras se negou a travar um diálogo com os pescadores", e Gabriel da ONG Justiça Global ressaltou que "os pescadores estão sendo ameaçados e mortos". Renata, da Anistia Internacional no Brasil, afirmou ainda que "o desenvolvimento econômico está sendo feito às custas dos direitos humanos". Outras críticas foram feitas à localização do emissário submarino próximo à Região Oceânica de Niterói e aos problemas no entorno da área do Comperj.

A ATA da Audiência Pública pode ser acessada em: http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/Ata_audiencia_COMPERJ.pdf.

(Disponível em: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1140. Publicada em 9/8/2012)

Audiência sobre Comperj reúne 200 no MP

Por: Emanuel Alencar (Blog Verde de O Globo)

A audiência pública que tratou do processo de licenciamento do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), reuniu 200 pessoas e durou cerca de cinco horas. Houve uma avalanche de questionamentos à Petrobras, representada pela diretora de meio ambiente do Comperj Daniella Medeiros. Ela confirmou que a estatal planeja utilizar o Rio Guaxindiba para o transporte de peças do empreendimento por uma questão de "cronograma", mas não forneceu mais detalhes. A medida fere uma das condicionantes da licença prévia concedida em março de 2008: a inviolabilidade dos rios da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim.

O professor Mário Luiz Soares, coordenador do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, afirmou que a necessidade de dragagem do Guaxindiba para a passagem das embarcações traria impactos negativos à fauna do bosque de manguezal remanescente da Baía de Guanabara. A possibilidade está sendo avaliada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O parecer técnico deve ser dado até o início de setembro.

(Disponível em: http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/. Publicada em 6/8/2012)

LICENÇA PARA CONTAMINAR

 

CIANETO, FENÓIS, ÓLEOS, GRAXAS – toda a tabela periódica –  efluentes petroquímicos lançados ao mar de Itaipuaçu! O INEA concedeu a licença prévia (31/7/2012) para o emissário submarino, duto do COMPERJ. Cargas ao mar, que o mar engole(?). Crime ambiental com licença do governo, do secretário estadual do ambiente, Carlos Minc. Quem é Carlos Minc? Um ex-ambientalista que conquistou mandatos e mandatos com a bandeira da preservação dos ecossistemas. Hoje, condescendente e conivente com as práticas poluidoras, justificadas pelo desenvolvimento econômico a qualquer custo, escreve dessa maneira a história ambiental do nosso estado. Apenas esperou acabar o megaevento internacional, a Rio+20, por temer a superexposição, a vitrine! Marqueteiro de primeira, Minc  teme ser exposto como o licenciador, o coautor de mais esse crime ambiental. Sim, porque as praias da região oceânica de Niterói e Maricá já sofrem os efeitos de outra licença do Carlos Minc: o bota-fora da dragagem do canal do  Cunha e do porto do Rio, que despeja no mar da região toneladas diárias de lixo e lama contaminada por metal pesado.

Resultado? Biodiversidade marinha perdida. Estoque pesqueiro? Perdeu. Pescador artesanal?Perdeu. Movimento ambientalista? Perdeu.

Biodiversidade e Diversidade Cultural em total risco de extinção!

Absurdo: A Petrobras tinha tanta certeza da concessão da licença pelo INEA que, no dia 14/5/2012, – com o processo de licenciamento ainda em curso – promoveu a licitação para construção e montagem do duto/emissário submarino de efluentes do Comperj. Total desrespeito às instituições!

Mas seu lugar na história já está reservado, Carlos Minc. E nas urnas também. Aguarde o dia em que você também vai ouvir: – Perdeu, Carlos Minc. Perdeu!

Disque MINC para degradar! Disque MINC para poluir!

Laura França

Ambientalista

Ex-administradora do Parque Estadual da Serra da Tiririca

Membro do GT  Duto do Comperj*

SOS, Ministério Público -Mar Limpo para todos!

* O GT Duto foi criado em reunião ordinária do CCPESET, em 16 de fevereiro de 2011, conforme respectiva ATA. O mesmo vem estudando desde então os possíveis impactos que o emissário terrestre/submarino do Comperj poderá ocasionar na área marinha do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), em sua zona de amortecimento e também em áreas de interesse social e ambiental adjacentes. Para isso, utiliza, como referencial metodológico, pesquisas multidisciplinares, tendo como base bibliografia acadêmica ou trabalhos científicos disponibilizados na rede mundial de computadores, consultas a especialistas de diversas áreas (como geoquímica e geologia) e entrevistas com atores sociais que poderão ser afetados pelo empreendimento, como pescadores e moradores da Praia de Itaipuaçu.