O evento será realizado no dia 6 de
agosto na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Sociedade civil
terá direito a apenas dez inscrições para falar, com duração de cinco minutos
cada. Representantes de instituições acadêmicas, associações civis e movimentos
organizados convidados terão quinze minutos de voz cada.Veja o edital em http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/EDITAL_DIGITALIZADO_ASSINADO.pdf. Abaixo
vai o convite da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro:
O
Ministério Público Federal (MPF) realiza no dia 6 de agosto a audiência pública “COMPERJ:
Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”. O objetivo do evento é
debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para
a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o
andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras.
Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da
Guanabara e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim - que ficam a 5
km do COMPERJ - quanto a instalação de dutos e circulação de embarcações
destinadas ao transporte de material para o empreendimento.
A audiência
pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a
atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo
Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara
de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os
órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais
a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do COMPERJ
e dos empreendimentos associados.
O evento
foi convocado pelo procurador da República em São Gonçalo , Lauro
Coelho Junior, responsável por inquéritos civis públicos relacionados ao
COMPERJ, e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), no
exercício da atribuição de órgão de representação e no desenvolvimento dos
trabalhos de articulação com as Procuradorias da República nos municípios do
Rio de Janeiro.
Foram
convidados para o evento representantes do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente
(Inea) e da Petrobras, que vão poder expor suas considerações sobre o assunto.
A audiência
pública será de 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º
andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
(Disponível
em: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1131)
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