RECORDANDO: PETROBRÁS APRESENTA MEDIDAS PARA IMPLANTAR EMISSÁRIO EM INOÃ

Notícia de O Barão de Inohã, jornal virtual de Maricá, comprova início das obras de implantação do emissário terrestre/submarino do Comperj em junho. Ou seja, caso a justiça não aja rápido e com rigor contra este empreendimento ilegal (vide postagens anteriores deste blogue, sobre as irregularidades do licenciamento), em breve o litoral maricaense e de municípios vizinhos estarão recebendo diariamente as toneladas de porcarias petroquímicas "tratadas". E os ecossistemas e habitações próximos ao traçado terrestre, também estarão sujeitas a impactos vários. Isso tudo, ressalte-se, mesmo havendo alternativa menos impactante e de domínio da própria Petrobras.

Comentários de Cássio Garcez

Por: O Barão de Inohã

Petrobras apresenta medidas para minimizar impactos das obras de implantação do emissário do Comperj em Maricá

Conselho das Cidades instituiu grupo de fiscalização para acompanhar as obras 

A Petrobras - responsável pelo projeto de implantação do emissário de efluentes do Comperj - apresentou, na quarta-feira (11/06), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, as medidas criadas para minimizar os impactos durante a realização da parte terrestre das obras. Entre as ações anunciadas pela empresa estão a criação de passagens exclusivas para pedestres e estacionamento privativo com vigilantes para os moradores das vias diretamente afetadas pelas escavações.  As intervenções começaram em Inoã, na última terça-feira (10/06), na Rua 60, no cruzamento com a Rua 41, e na Avenida B, no cruzamento com a Rua 28. A secretaria havia mostrado preocupação com os eventuais transtornos e vai acompanhar a execução das medidas propostas.  

A obra consiste na implantação do emissário que tem a função de transportar o efluente industrial produzido no Comperj até a praia de Itaipuaçu, atravessando as cidades de Itaboraí e Maricá. "A obstrução das ruas causa transtornos na rotina diária dos moradores. A Prefeitura buscou junto a Petrobras formas para minimizar ao máximo o prejuízo gerado à população. Essa é a nossa função", destacou o secretário Alan Alves, que é também o presidente do Conselho das Cidades. 

No último encontro, realizado no dia (06/06), entre membros do Conselho das Cidades de Maricá e secretários municipais, a Petrobras apresentou a empresa contratada pela execução das obras - a Construtora OAS S.A -, o método construtivo e o projeto de implantação do emissário. O conselho mostrou-se preocupado com os transtornos de dificuldade de acesso e os possíveis danos que possam ser causados nas ruas próximas a instalação da tubulação. Ainda na ocasião, o presidente do conselho instituiu a formação de um grupo com membros da sociedade civil e dos poderes executivo e legislativo para fiscalizar as obras. "Iremos acompanhar de perto cada etapa da obra realizada em Maricá e estaremos em contato com os moradores", declarou Alan, que informou o telefone da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para esclarecimentos e dúvidas (2627-8065). 

Com 45 km de extensão, a obra foi dividida em quatro trechos, três deles em Itaboraí e o último em Maricá de 15 km (10 km na área urbana e 5 km na área rural). Segundo o projeto da OAS, em Maricá, a obra envolve ações no Bosque Fundo, em Cassorotiba, além da Avenida B e da Rua 60. Segundo a empresa, a obra é executada por quadras obstruindo pequenos trechos das vias, em geral, cada intervalo de 60 metros é finalizado em uma semana de trabalho. De acordo com o superintende operacional da OAS e gerente do empreendimento, Fernando Stremel, antes de serem lançados, os efluentes serão tratados em uma estação dentro do próprio complexo, seguindo as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Esses efluentes tratados serão lançados no mar, a quatro quilômetros da costa, de forma que a dispersão garanta níveis seguros de concentração dos componentes no meio ambiente", explicou o superintendente, também responsável pela apresentação de um vídeo institucional da OAS. 

O superintendente ressaltou que desde que receberam a autorização da Petrobras para início das obras uma equipe especializada em tecnologia estuda minuciosamente cada ponto do projeto. "Além disso, temos estratégias diferenciadas para atuar junto com as comunidades envolvidas esclarecendo-lhes sobre o processo de implantação do emissário", declarou. 

De forma preventiva, a empresa acrescentou que foram realizados diversos encontros com os moradores para explicar a obra, projetos de educação ambiental e de trânsito destinados especialmente para alunos das escolas municipais no entorno das intervenções, além de visitas domiciliares que traçaram um diagnóstico socioambiental da região.

(Disponível em: http://obarao.blogspot.com.br/2014/07/recordando-petrobras-apresenta-medidas.html. Publicada em 16/7/2014) 

EMISSÁRIO DO COMPERJ: PETROBRAS CONTINUA ENTUBANDO (E EMBROMANDO) A POPULAÇÃO

Encontro de técnicos da Petrobras com representantes da população de Maricá e ambientalistas sobre o emissário terrestre/submarino do Comperj, ocorrido no último dia 3, demonstra a continuidade de uma espécie de lógica cínica dos responsáveis por  este empreendimento em sua apresentação ao cidadão

Assim, segundo tais técnicos, o emissário é um duto que vai transportar "água com 95% de pureza" e que não oferecerá risco de grandes vazamentos. Os acidentes que eventualmente venham a acontecer, no entanto, prosseguem aqueles, não contaminarão o lençol freático – a despeito do plano de contingência existir mas não estar aparelhado e sequer aprovado para lidar com esses vazamentos.

Ou seja, mais papo furado da Petrobras sobre o emissário que poluirá ainda mais o litoral de Maricá e arredores!

Essas informações conflitam de forma gritante com as levantadas e fundamentadas pelo Grupo de Trabalho Duto do Comperj (GTDC), do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, durante o ano de 2011, como relembramos abaixo:

- a "água" que será descartada pelo emissário, segundo seu EIA/RIMA, será constituída por substâncias altamente tóxicas, cumulativas e conservativas, como cianetos, furanos, fenóis, graxas e óleos. A quantidade e a exata proporção das mesmas é incerta, ao contrário da certeza da contaminação dos organismos marinhos que habitam ou passam pelo entorno das Ilhas Maricás;

- a metodologia usada para mensurar os impactos dos efluentes no meio marinho, foi apontada pelo GTDC e outros coletivos de ambientalistas, como falha, insuficiente e inconclusa;

- um técnico do licenciamento do Inea, em reunião com o GTDC, afirmou que "toda a tabela periódica será despejada pelo emissário no litoral de Maricá", mesmo com o tratamento que a Petrobras fará dos efluentes;

- vazamentos são eventos considerados certos de acontecer ao longo da existência de um duto. E quando acontecerem, no caso específico, poderão não apenas contaminar o lençol freático, mas também córregos, o sistema lagunar e a própria biota (comunidade de seres vivos) da área afetada, ao contrário do que afirmam os técnicos.

Por fim, nunca é demais lembrar que o licenciamento do emissário terrestre/submarino do Comperj se mostrou escandalosamente ilegal desde a sua origem, pelo fato de seu EIA/RIMA não ter atendido à alínea "I" do Artigo 5º da Resolução Conama 001/86, na obrigação de "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto...".

Explicitando mais, os autores do EIA/RIMA omitiram deste documento básico ao licenciamento uma tecnologia menos impactante e de domínio da própria Petrobras (na Refinaria Capuava – RECAP -, São Paulo): o descarte zero de efluentes (conforme comprova página eletrônica da própria Petrobras, disponível em: http://www.hotsitespetrobras.com.br/rao2008/i18n/pt/balanco-social-e-ambiental/meio-ambiente/estudo-de-caso.aspx). E se restringiram a apresentar apenas três alternativas no mesmo documento – todas mais impactantes que aquela e que teriam como destino final o meio marinho (duas na Baía de Guanabara e a ora adotada pela Petrobras, no litoral de Maricá).

Inacreditável, não?!

É por essas e outras que o posicionamento deste blogueiro é o de não mais querer papo com esse pessoal da Petrobras, mas apenas com o Ministério Público. A esperança é que a justiça prevaleça e a opção menos impactante seja adotada, apesar das pressões políticas contrárias e das manipulações de informação. 

Leia abaixo a íntegra da matéria de O Barão de Inohan sobre o encontro do dia 3, o qual não participamos pelo motivo acima explicado.

Cássio Garcez

PETROBRÁS GARANTE QUE EMISSÁRIO DO COMPERJ NÃO TRARÁ PROBLEMAS

Aconteceu na tarde da quinta 03 de julho o segundo encontro do CCS (Conselho Comunitário de Segurança) com técnicos da Petrobrás. O primeiro encontro aconteceu em junho também no CCS onde a Petrobrás enviou apenas a representante do setor de Diálogo Social do Comperj ligada a Gerencia de Comunicação e Desenvolvimento Regional - Luciana Antunes -, para anotar as demandas e acertar a vinda de técnicos para que pudessem responder aos vários questionamento que não foram respondidos na audiência pública de maio.

Na reunião do dia 03, um aparato de vários representantes da Petrobrás estiveram presentes para responder as 124 perguntas selecionadas segundo informou a presidente do CCS - Carla Elpydio.

Abrindo a apresentação Luiz Redondo (Eng. de Obras do Emissário) apresentou o projeto através de vídeo ilustrativo mostrando o traçado, explicando como seriam colocados os dutos tanto na parte terrestre quando na parte marítima. Várias perguntas foram respondidas sem no entanto convencer a maioria dos presentes.

Continuando a apresentação, Fábio Amaral (Eng. Responsável da Área de Licenciamentos dos Estudo Ambientais) conduziu o restante dos trabalhos, por estar em mais sintonia com as perguntas alí colocadas.

Alguns embates aconteceram com Flávia Lanari (Presidente da Apalma) que em nome da população questionava a apresentação do novo projeto onde na parte marítima foram incluídos mais dois quilômetros de duto, deixando toda a vazão dos dutos muito próximo às Ilhas Maricá. Na verdade, a solicitação é que estes dutos ultrapassem em dois quilômetros as Ilhas Maricá, grande berçário de vida marinha na região.

Também se fez ouvir o engenheiro Rafael Lepori da área de Processamento Químico explicando o que realmente será despejado e garantindo que a água despejada terá 95% de pureza.

Os maiores questionamentos foram feitos pelos moradores de Cassorotiba e Santa Paula, local que será cortado pelo emissário. Conhecido como local de solo bastante instável e por ter a presença incomoda da Pedreira do SPAR, os moradores queriam saber sobre possíveis vazamentos e até mesmo rompimento da tubulação que passa pelo local.

Foi explicado que a tubulação (com diâmetro de 80 cm e parede de quase 10 cm de espessura) será enterrada a dois metros de profundidade e sobre ela, cerca de 1,1m de terra garantiram sua segurança.

A tubulação será colocada sobre uma espécie de dormente e em alguns locais haverá uma jaqueta protetora de concreto garantindo mais estabilidade.

Nos locais de maior esforço - passagem sob rodovias e rios - uma máquina tipo tatuzão fará os furos e conduzirá a tubulação por locais com profundidades maiores do que as normalmente utilizadas no maior projeto.

PLANO DE CONTINGENCIA EXISTE MAS NÃO FOI APRESENTADO

Questionado pela secretária do CCS - Anna Maria Quintanilha - sobre o plano de contingência caso haja um problema de vazamento, Fábio Amaral explicou que existe sim o plano de contingência mas que o mesmo ainda não foi apresentado pois depende de aprovação do INEA. Nenhum órgão de segurança do estado tem conhecimento deste plano, mas segundo Flávio, a condição de algum vazamento de grande porte é descartada e explicou:

- Esse duto transportará apenas água. Não estamos falando de um oleoduto e o um gasoduto que transporta elementos perigosos e explosivos.

Independente de não transportar produtos explosivos, um vazamento não pode ser descartado, o que contaminaria o solo, mas ainda assim, garantiu Flávio Amaral que esse vazamento não afetaria o lençol freático em sua qualidade e que o vazamento seria identificado em no máximo 15 minutos após seu início, paralisando a operação do emissário. Mas ainda assim, haveria o produto que estaria no duto sendo transportado e garantiram que por maior que venha a ser vazamento este será mínimo e não afetará a qualidade do solo e da vida na região. Assim esperamos.

Ainda segundo Anna Maria, as perguntas também serão enviadas ao INEA para que apresentem as alterações do projeto e que venham responder sobre as licenças ambientais dadas à Petrobrás sobre os locais do traçado.

(Disponível em: http://obarao.blogspot.com.br/2014/07/petrobras-garante-que-emissario-do.html. Acesso em 08/07/2014)