Petrobras obtém licença prévia para instalação de emissário do Comperj

Confirmando nossas suspeitas, passado um mês da Rio+20 o Inea praticamente assina embaixo do projeto original do emissário do Comperj, ao desprezar questionamentos da sociedade civil organizada e ao estabelecer condicionantes que mais parecem piada (como prolongar em apenas 2 km a parte submarina do emissário). Ou seja, o órgão ambiental estadual licencia uma obra licenciosa com uma naturalidade desconcertante. A esperança agora é o Ministério Público e algumas cartas na manga do movimento ambientalista.

Veja abaixo a notícia veiculada pelo Valor Econômico:

Por Rodrigo Polito

A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro (Ceca) concedeu hoje a Licença Prévia (LP) à Petrobras para instalação de emissário terrestre e submarino de tratamento dos efluentes industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O documento contém aproximadamente 50 condicionantes. Entre as principais, estão o aumento da extensão do emissário na parte submarina; a alteração de padrão exigido da qualidade dos efluentes originados da estrutura com destino ao oceano; e investimento em saneamento ambiental na área terrestre do emissário.

Com relação à distância do emissário na parte submarina, a Ceca exigiu que a Petrobras dobre de dois para quatro quilômetros o tamanho da estrutura na parte marítima. Isso, na prática, reduz o risco que os efluentes lançados pelo emissário poluam a água próxima ao litoral. 

No caso da alteração de padrão sobre qualidade de efluentes, a Petrobras terá que rever projeto apresentado. Isso porque exige que a quantidade de sulfeto, principal resíduo entre os efluentes do Comperj, seja reduzida, de 1 miligrama por litro (conforme plano da Petrobras) para 0,3 miligrama por litro. 

No caso dos investimentos em saneamento básico, as áreas a serem beneficiadas são os municípios de Itaboraí e Maricá. No caso de Maricá, serão R$ 60 milhões em obras de saneamento básico; em Itaboraí, serão alocados R$ 100 milhões. A Petrobras terá três anos para realizar as obras de saneamento. Segundo o presidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, não existe uma previsão de quando será concedida a Licença de Instalação (LI). Mas ele explicou que, após a Petrobras apresentar o pedido de licença com a mudança do projeto, o órgão deverá levar de um a dois meses para conceder a LI. “O projeto em si não tem muitas mudanças. Existem apenas estas condicionantes. Mas a obra não pode começar sem fazer as condicionantes”, disse Firmino.

(Disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/2771704/petrobras-obtem-licenca-previa-para-instalacao-de-emissario-do-comperj#.UBhf3sdOKQw.mailto#ixzz22FXdTTWl. Publicado na data em epígrafe)

MPF realiza audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais do COMPERJ

O evento será realizado no dia 6 de agosto na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Sociedade civil terá direito a apenas dez inscrições para falar, com duração de cinco minutos cada. Representantes de instituições acadêmicas, associações civis e movimentos organizados convidados terão quinze minutos de voz cada.Veja o edital em http://www.prrj.mpf.gov.br/arquivos_pdf/EDITAL_DIGITALIZADO_ASSINADO.pdf. Abaixo vai o convite da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro:

O Ministério Público Federal (MPF) realiza no dia 6 de agosto a audiência pública “COMPERJ: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”. O objetivo do evento é debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim - que ficam a 5 km do COMPERJ - quanto a instalação de dutos e circulação de embarcações destinadas ao transporte de material para o empreendimento.

A audiência pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do COMPERJ e dos empreendimentos associados.

O evento foi convocado pelo procurador da República em São Gonçalo, Lauro Coelho Junior, responsável por inquéritos civis públicos relacionados ao COMPERJ, e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), no exercício da atribuição de órgão de representação e no desenvolvimento dos trabalhos de articulação com as Procuradorias da República nos municípios do Rio de Janeiro.

Foram convidados para o evento representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Petrobras, que vão poder expor suas considerações sobre o assunto.

A audiência pública será de 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

(Disponível em: http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1131)

Descoberto suposto depósito de dutos do emissário do Comperj

Ao averiguar denúncias anônimas, nós, do Fora Duto do Comperj, descobrimos um suposto depósito de dutos do ainda não licenciado emissário terrestre/submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O mesmo situa-se no Loteamento Reserva Verde, em Itaipuaçu, na quadra localizada entre as ruas "R", "O" e Vinte e Sete, a 600m da Estrada de Itaipuaçu, defronte à face sul da Pedra de Itaocaia, conforme fotos e imagem de satélite a seguir. Sua localização exata é:  22°56'35.18"S de latitude e  42°57'4.49"O de longitude, segundo o Google Earth.

Embora não possamos afirmar com certeza que tal depósito pertença à Petrobras e integre a construção do emissário - já que não há qualquer placa informativa no local -, as três evidências abaixo indicam justamente isso. São elas:

• presença frequente de funcionários e de caminhões da Petrobras no depósito, segundo os denunciantes;
• material armazenado no local composto por dezenas de tubulações, montes de areia, brita e outros insumos de obra do porte de um emissário como o do Comperj;
• proximidade do depósito ao traçado planejado no EIA/RIMA para o emissário.

Uma vez confirmadas nossas suspeitas, estará definitivamente caracterizado o desrespeito da Petrobras aos trâmites legais deste licenciamento, que se tornou mais flagrante com a abertura precoce da licitação para a construção do emissário (conforme denúncia do sítio eletrônico Barlavento & Sotavento, disponível em: http://barlaventoesotavento.wordpress.com/2012/05/11/3638/), em março deste ano.

Estamos anexando esta denúncia e suas fotos ao Procedimento Preparatório sobre o emissário do Comperj, que se encontra no Ministério Público Estadual, com o objetivo de corrigir tão escandalosa postura de desrespeito à lei e à ética por uma empresa que, pelo fato de ser pública, deveria portar-se justamente da forma oposta.

Imagem de satélite com a exata localização do suposto depósito de dutos do Comperj.

O depósito de dutos, com os tubulões e monte de brita.

Tubulões.

O depósito, com a Pedra de Inoã ao fundo.

Detalhe dos tubulões.

Fotos: Cássio Garcez