Nas duas notícias abaixo, ambas veiculadas na data de hoje pelo site Nicomex, é possível perceber claramente a forma pouco honesta com a qual a Petrobras e o Inea lidam com a divulgação de informações a autoridades e à própria população.
Na primeira notícia, a Petrobras foi flagrada omitindo informações cruciais à ANP (sobre a quantidade correta de óleo extraída da Bacia de Campos pela plataforma P-50), segundo seus próprios e escusos interesses.
Na segunda, deputados federais acusam o Inea de repassar informações falsas sobre a Contecom, empresa responsável por receber e "conter" 80 mil litros de óleo e água recolhidos do acidente da Chevron. Segundo o Jornal O Globo, aquela empresa não teria autorização para fazer este tipo de tratamento, além de estar com seu licenciamento ambiental vencido e haver risco de contaminação de rios em Duque de Caxias, município onde fica a Contecom.
Ou seja, puxando a brasa para a sardinha do emissário terrestre/submarino do Comperj, dá para ficarmos em paz, nós atores sociais contrários a esta obra ou atingidos por ela, sabendo que a Petrobras, empresa responsável pela construção e operação da mesma, diz uma coisa e faz outra? E mais, que o órgão licenciador deste empreendimento, o Inea, falta com a verdade de maneira cínica e impune? Veja abaixo as matérias e tire suas próprias conclusões.
Petrobras é multada por omitir produção
Folha, Mercado - Cirilo Junior
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) multou a Petrobras em R$ 84,5 milhões pelo repasse incorreto de informações da plataforma P-50, situada no campo de Albacora Leste, na bacia de Campos. Segundo o processo aberto pela agência, a estatal usou "fatores não aprovados" para fazer a medição da produção. Com isso, parte da quantidade de óleo extraído do campo, em operação desde 2006, não foi informada. Estima-se que, no período de 14 meses, a Petrobras tenha deixado de informar a produção de 1,3 milhão de barris.
Sem o registro dessa produção, um montante de royalties e demais tributos, não informado pela ANP, deixou de ser pago. Foram aplicadas duas multas pelo mesmo procedimento, considerado ilegal pela agência. A primeira, de R$ 83 milhões, compreende o período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009. A Petrobras recorreu dessa decisão, e o processo deverá ser levado a nova apreciação da diretoria da ANP nas próximas semanas.A outra multa, de R$ 1,5 milhão, referente a agosto de 2009, foi paga pela petroleira, com desconto de 30%.
Óleo da Chevron, recolhido em Duque de Caxias, põe em risco rios da região
O Globo, Economia - Henrique Gomes e Mariana Durão
Peritos da Polícia Federal (PF) e deputados federais que investigam o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, num campo operado pela petrolífera americana Chevron, que começou no dia 7, verificaram que há risco de contaminação dos rios de Duque de Caxias, onde fica a empresa Contecom, que recebeu 80 mil litros de óleo e água recolhidos pela Chevron no mar. Além disso, a Contecom - subcontrada pela americana para tratar este resíduo - está com o licenciamento ambiental vencido.
Parlamentares acusam o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de divulgar informações falsas sobre a empresa e até de ter havido pressão de um de seus diretores para que os técnicos se retirassem de uma vistoria na Contecom. Anteontem, o instituto dissera que o licenciamento da empresa estava em dia e voltou a afirmar isso ontem. Na segunda-feira, a PF fez uma operação na Contecom, que culminou na detenção de sua responsável técnica, liberada após pagar fiança de R$ 600. Além disso, eles constataram que a empresa não tinha autorização para tratar de água do mar com óleo.
(Ambas as notícias estão disponíveis em: http://informativo.nicomexnoticias.com.br/index.dma/DmaPreview?752,2274,29519,98641b8efcb087b034a11d11b9d3eaee,2. Publicadas em 30/11/2011).
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
''Não tem mais puxadinho no licenciamento''
Se a até a Ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, reconhece publicamente que há empresas (muito) incompetentes na confecção de EIAS-RIMAS (conforme ela própria explicita na matéria da Carta Capital, abaixo), como aceitar aquele que a CEPEMAR, empresa contratada pela Petrobras para fazer o EIA-RIMA do emissário do Comperj, quer empurrar goela abaixo de moradores, ambientalistas, cientistas e outros atores sociais de Maricá e Niterói?
Tal estudo de impacto ambiental é escandalosamente incompleto, pouco acessível, repleto de erros, e o pior: há indícios de que o próprio Inea o está aceitando (ou estaria sendo obrigado a aceitar?) do jeito que está.
Só para se ter uma ideia do problema, a CEPEMAR tem outros episódios de falhas graves em seus EIAS-RIMAS, como no Gasoduto do Rio Purus, no Amazonas (considerado um dos mais polêmicos documentos deste tipo analisados pelo Ibama até 2002 e também classificado como "fraco" pelo WWF, pela Comissão Pastoral da Terra e pela ONG Amigos da Terra, no artigo: "A floresta vai entrar pelo cano", disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Press/2002/A%20Floresta%20vai%20Entrar%20Pelo%20Cano-Cartacapital-2002.pdf), no Estaleiro Jurong e na Veracel Celulose, estes dois na Bahia ("Cepemar na Bahia também é criticado": http://onggamba.wordpress.com/2011/08/01/cepemar-na-bahia-tambem-e-criticado-na-sociedade/).
Ou seja, o EIA-RIMA do emissário do Comperj não é um "puxadinho" no licenciamento desse empreendimento de alto impacto da Petrobras. É uma favela completa!
Leia abaixo a matéria onde Isabella Teixeira denuncia as verdadeiras fábricas de EIAS-RIMAS fajutos.
Por: IHU.
Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Em 2012, o Ibama deverá abrir ao público um banco de dados com informações sobre o desempenho dos escritórios que fazem os chamados EIA-Rima, numa tentativa de criar estímulos à qualidade dos estudos e de desestimular a contratação de quem tem má performance. "Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais", explica a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A reportagem e a entrevista é de André Borges e Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 03-11-2011.
Izabella, bióloga e funcionária de carreira do Ibama desde 1984, já viu muitos estudos ruins. Agora, com o aumento das obras de infraestrutura, esse problema tornou-se maior. "Há pessoal atuando sem registro técnico. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Não dá", diz.
Izabella avisa que não haverá tolerância com estudos de má qualidade. O Ibama e o empreendedor só terão uma única oportunidade para pedir e apresentar complementações aos estudos. "Se pedirmos uma complementação e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se no "Diário Oficial". Não tem mais puxadinho no licenciamento."
Se o analista ambiental não tem regras, ele fica exposto. Qualquer servidor público precisa da regra clara"
Na análise de grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, o ministério tentará minimizar conflitos, trazendo entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o início do processo de licenciamento. "Hoje não há obrigação nenhuma de prazo. O Ibama chama quando quer, fecha quando dá." Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo trâmite sobe com frequência da esfera estadual para o Ibama, por determinação judicial, apesar da dimensão reduzida dos projetos, Izabella diz que fará uma ação coordenada com os Estados para apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução com regras mais claras sobre o tema.
A ministra rechaça as avaliações de que o processo de licenciamento foi afrouxado e diz "estar rindo" de quem faz esses comentários. "As medidas fortalecem o licenciamento. Elas apostam na segurança jurídica e na segurança ambiental da tomada de decisão. Não existe nada, nos atos, que vá ameaçar a participação de órgãos ou os prazos de análise. Vai exigir maior preparação dos órgãos como a Funai e o Iphan no processo de licenciamento. Em vez de ações pontuais, uma ação contínua. É isso o que o governo determinou a essas instituições."
(Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49041. Notícia publicada na data em epígrafe)
Tal estudo de impacto ambiental é escandalosamente incompleto, pouco acessível, repleto de erros, e o pior: há indícios de que o próprio Inea o está aceitando (ou estaria sendo obrigado a aceitar?) do jeito que está.
Só para se ter uma ideia do problema, a CEPEMAR tem outros episódios de falhas graves em seus EIAS-RIMAS, como no Gasoduto do Rio Purus, no Amazonas (considerado um dos mais polêmicos documentos deste tipo analisados pelo Ibama até 2002 e também classificado como "fraco" pelo WWF, pela Comissão Pastoral da Terra e pela ONG Amigos da Terra, no artigo: "A floresta vai entrar pelo cano", disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Press/2002/A%20Floresta%20vai%20Entrar%20Pelo%20Cano-Cartacapital-2002.pdf), no Estaleiro Jurong e na Veracel Celulose, estes dois na Bahia ("Cepemar na Bahia também é criticado": http://onggamba.wordpress.com/2011/08/01/cepemar-na-bahia-tambem-e-criticado-na-sociedade/).
Ou seja, o EIA-RIMA do emissário do Comperj não é um "puxadinho" no licenciamento desse empreendimento de alto impacto da Petrobras. É uma favela completa!
Leia abaixo a matéria onde Isabella Teixeira denuncia as verdadeiras fábricas de EIAS-RIMAS fajutos.
Por: IHU.
Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Em 2012, o Ibama deverá abrir ao público um banco de dados com informações sobre o desempenho dos escritórios que fazem os chamados EIA-Rima, numa tentativa de criar estímulos à qualidade dos estudos e de desestimular a contratação de quem tem má performance. "Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais", explica a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A reportagem e a entrevista é de André Borges e Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 03-11-2011.
Izabella, bióloga e funcionária de carreira do Ibama desde 1984, já viu muitos estudos ruins. Agora, com o aumento das obras de infraestrutura, esse problema tornou-se maior. "Há pessoal atuando sem registro técnico. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Não dá", diz.
Izabella avisa que não haverá tolerância com estudos de má qualidade. O Ibama e o empreendedor só terão uma única oportunidade para pedir e apresentar complementações aos estudos. "Se pedirmos uma complementação e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se no "Diário Oficial". Não tem mais puxadinho no licenciamento."
Se o analista ambiental não tem regras, ele fica exposto. Qualquer servidor público precisa da regra clara"
Na análise de grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, o ministério tentará minimizar conflitos, trazendo entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o início do processo de licenciamento. "Hoje não há obrigação nenhuma de prazo. O Ibama chama quando quer, fecha quando dá." Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo trâmite sobe com frequência da esfera estadual para o Ibama, por determinação judicial, apesar da dimensão reduzida dos projetos, Izabella diz que fará uma ação coordenada com os Estados para apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução com regras mais claras sobre o tema.
A ministra rechaça as avaliações de que o processo de licenciamento foi afrouxado e diz "estar rindo" de quem faz esses comentários. "As medidas fortalecem o licenciamento. Elas apostam na segurança jurídica e na segurança ambiental da tomada de decisão. Não existe nada, nos atos, que vá ameaçar a participação de órgãos ou os prazos de análise. Vai exigir maior preparação dos órgãos como a Funai e o Iphan no processo de licenciamento. Em vez de ações pontuais, uma ação contínua. É isso o que o governo determinou a essas instituições."
(Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=49041. Notícia publicada na data em epígrafe)
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