Por: Cássio Garcez
Segundo o site Lei Seca de
Maricá (http://www.leisecamarica.com.br/prefeito-de-marica-determina-a-paralisacao-das-obras-do-emissario-do-comperj-em-itaipuacu/),
a prefeitura de Maricá suspendeu hoje as autorizações de trabalho dadas à
Petrobras para a construção do emissário terrestre/submarino do Comperj. A
razão seria o descumprimento de contrapartidas exigidas por lei para atenuação
dos impactos das obras na região.
Ou seja, além de não pagar o
que deve e de muito menos cumprir os prazos determinados em contrato para as
contrapartidas, a Petrobras apresentou à prefeitura um documento com teor
diferente do original, reduzindo à uma rua apenas o valor prometido de R$ 20
milhões destinado a áreas que deveriam ser indicadas pelo próprio município.
Rua esta, diga-se de passagem, que sequer
deveria ter seus custos incluídos no contrato, por ser obrigação da empresa
entregá-la como encontrou, nas palavras do secretário de desenvolvimento
urbano, Alan Novais.
Assim, se o próprio prefeito
de Maricá - um dos que festejou a escolha deste município como latrina do
complexo petroquímico justamente por causa dessa irrisória compensação - reage
tão firmemente contra esse embuste, é sinal de que a situação é bem mais grave
do que podíamos supor.
Isso porquê, se o que é de
interesse maior da prefeitura não está sendo honrado pela Petrobras (o
prometido investimento financeiro em urbanismo na cidade), imagine-se aqueles
setores tradicionalmente desprestigiados em obras dessa empresa – como
cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias ambientais, respeito a
leis trabalhistas em suas empreiteiras, adoção de sistemas de gestão de
segurança e de contingenciamento de riscos, etc.?
Enfim, parece que finalmente
a prefeitura de Maricá está se dando conta – tardiamente – do presente de grego
que recebeu tão festivamente há alguns anos.
Pena que agora seja tarde.
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| Foto: obras do Comperj em Itaipuaçu. Autor: Romário Barros. Lei Seca de Maricá |
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