A Associação
de Preservação das Lagunas de Maricá (APALMA) protocolou, na quinta-feira
(19/4), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando
abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de falhas
e irregularidades no projeto e no licenciamento do emissário submarino do
COMPERJ.
A
representação foi elaborada em conjunto com o Grupo de Trabalho Fora Duto, que
compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Entidades
como o Conselho Comunitário da Orla da Baía, Ecoando - Ecologia e Caminhadas,
Associação dos Sitiantes da Serra da Tiririca e outras, que estiveram na
entrega da representação, também foram signatárias da denúncia.
“Estas são
as primeiras etapas para a abertura de uma eventual ação civil pública, que,
uma vez instaurada, poderá obrigar a Petrobras a readequar ou mesmo refazer o
projeto, além de cobrar das autoridades a lisura, a ética e o respeito às leis
exigidos num processo de licenciamento”, disse o coordenador do GT Fora Duto,
Cássio Garcez, do Ecoando.
Este
momento que antecede à abertura de inquérito é de extrema importância, já que
subsidia com dados técnicos, manifestações da sociedade e instrumentos de luta
o processo (como o abaixo-assinado: http://www.preserveassim.org/Fora-Duto/).
Por isso,
esta é a hora de o cidadão botar a boca no trombone: quem tiver alguma
informação que possa ser relevante ao tema, que entre em contato com
o MPE (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói -Telefones: 2718-9951
/ 2718-9960) para prestar sua contribuição.
A APALMA é
uma ONG que vem batalhando com afinco pela defesa do meio ambiente de Maricá.
Integra vários coletivos de luta ambiental, entre eles o Conselho Consultivo do
Parque Estadual da Serra da Tiririca e seu Grupo de Trabalho Duto do COMPERJ,
que estudou por mais de um ano as ameaças do emissário do COMPERJ,
obtendo importantes resultados.
(Foto:
comissão que entregou a petição ao promotor Luciano Mattos. Da esquerda para a
direita: Flávia Lanari - APALMA, Laura França - GT DUTO DO COMPERJ, Kátia
Vallado - CCRON, Cássio Garcez - GT DUTO e ECOANDO, Dr. Luciano Mattos - MPE,
Alexandre Braga - CETAP, Fernando Tinoco - MANDATO DO VEREADOR RENATINHO)
