domingo, 22 de abril de 2012

Entidades da sociedade civil entram no MP contra o emissário do Comperj


A Associação de Preservação das Lagunas de Maricá (APALMA) protocolou, na quinta-feira (19/4), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de falhas e irregularidades no projeto e no licenciamento do emissário submarino do COMPERJ.



A representação foi elaborada em conjunto com o Grupo de Trabalho Fora Duto, que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Entidades como o Conselho Comunitário da Orla da Baía, Ecoando - Ecologia e Caminhadas, Associação dos Sitiantes da Serra da Tiririca e outras, que estiveram na entrega da representação, também foram signatárias da denúncia.



“Estas são as primeiras etapas para a abertura de uma eventual ação civil pública, que, uma vez instaurada, poderá obrigar a Petrobras a readequar ou mesmo refazer o projeto, além de cobrar das autoridades a lisura, a ética e o respeito às leis exigidos num processo de licenciamento”, disse o coordenador do GT Fora Duto, Cássio Garcez, do Ecoando.



Este momento que antecede à abertura de inquérito é de extrema importância, já que subsidia com dados técnicos, manifestações da sociedade e instrumentos de luta o processo (como o abaixo-assinado: http://www.preserveassim.org/Fora-Duto/).



Por isso, esta é a hora de o cidadão botar a boca no trombone: quem tiver alguma informação que possa ser relevante ao tema, que entre em contato com o MPE (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói -Telefones: 2718-9951 / 2718-9960) para prestar sua contribuição.





A APALMA é uma ONG que vem batalhando com afinco pela defesa do meio ambiente de Maricá. Integra vários coletivos de luta ambiental, entre eles o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca e seu Grupo de Trabalho Duto do COMPERJ, que estudou por mais de um ano as ameaças do emissário do COMPERJ, obtendo importantes resultados.



(Foto: comissão que entregou a petição ao promotor Luciano Mattos. Da esquerda para a direita: Flávia Lanari - APALMA, Laura França - GT DUTO DO COMPERJ, Kátia Vallado - CCRON, Cássio Garcez - GT DUTO e ECOANDO, Dr. Luciano Mattos - MPE, Alexandre Braga - CETAP, Fernando Tinoco - MANDATO DO VEREADOR RENATINHO)